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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JANAINA SANTOS DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

RENATO ISNARD KHAIR· OAB SP 127872

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA SANTOS DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA SANTOS DA CUNHACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JANAINA SANTOS DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RENATO ISNARD KHAIR· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JANAINA SANTOS DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RENATO ISNARD KHAIR· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 584.550,00

Autor

MARIO LUIZ GABRIEL GARDIN - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA

Advogados

Autor:

SIMONE THOMAZO ALVES· OAB SP 323754· CPF 362.***.***-58

Autor:

LAIS RENATA PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 404478· CPF 088.***.***-45

Autor:

QUEILA CARVALHO PASTI· OAB SP 414944· CPF 401.***.***-85

Autor:

RICARDO LUIZ SILVA CALDEIRA· OAB SP 508277· CPF 464.***.***-02

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA SILVANA FONSECA DE LIMACPF

Reu

BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA MARIA DA SILVA COSTA· OAB GO 49342

Último movimento: Processo Arquivado (06/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA SILVANA FONSECA DE LIMACPF

Reu

BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A

Advogados

Autor:

BÁRBARA MARIA DA SILVA COSTA· OAB GO 49342

Reu:

RICARDO LUIZ SILVA CALDEIRA· OAB SP 508277· CPF 464.***.***-02

Reu:

QUEILA CARVALHO PASTI· OAB SP 414944· CPF 401.***.***-85

Reu:

SIMONE THOMAZO ALVES· OAB SP 323754· CPF 362.***.***-58

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA VANESSA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

W&M BUSINESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO· OAB RJ 185868· CPF 121.***.***-59

Reu:

SIMONE THOMAZO ALVES· OAB SP 323754· CPF 362.***.***-58

Reu:

QUEILA CARVALHO PASTI· OAB SP 414944· CPF 401.***.***-85

Reu:

RICARDO LUIZ SILVA CALDEIRA· OAB SP 508277· CPF 464.***.***-02

Reu:

CARLA ALVES DA SILVA FERES· OAB RJ 205817· CPF 134.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA VANESSA RODRIGUES DE SOUZA

Reu

BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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