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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

RICARDO MARTINS FREIRECPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Outros

ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO· OAB SP 403014· CPF 363.***.***-13

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

RICARDO MARTINS FREIRECPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO· OAB SP 403014· CPF 363.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA SERRAO MAIACPF

Reu

CHRISTIANO RICARDO LIMA VIEGAS FREIRE MENDES DOS R P MARTINSCPF

Outros

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

BRENO DE AZEVEDO BARROS· OAB PA 27482· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANO RICARDO LIMA VIEGAS FREIRE MENDES DOS R P MARTINSCPF

Reu

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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