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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 190.291,42

Autor

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Reu

RICARDO ROESSLE GUIMARAESCPF

ELISABETH PHAELANTE GUERRA GUIMARAESCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SILVA· OAB SP 148878· CPF 005.***.***-98

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

JOSE MILTON DO AMARAL· OAB SP 73308· CPF 890.***.***-68

Reu:

BRUNA MACHADO DO AMARAL· OAB SP 353959· CPF 230.***.***-17

Reu:

DEBORA ANSON MAZARO· OAB SP 165828· CPF 247.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 190.291,42

Autor

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Reu

RICARDO ROESSLE GUIMARAESCPF

ELISABETH PHAELANTE GUERRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SILVA· OAB SP 148878· CPF 005.***.***-98

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

JOSE MILTON DO AMARAL· OAB SP 73308· CPF 890.***.***-68

Reu:

BRUNA MACHADO DO AMARAL· OAB SP 353959· CPF 230.***.***-17

Último movimento: Prazo (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROESSLE GUIMARAESCPF

ELISABETH PHAELANTE GUERRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MILTON DO AMARAL· OAB SP 73308· CPF 890.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SILVA· OAB SP 148878· CPF 005.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROESSLE GUIMARAESCPF

ELISABETH PHAELANTE GUERRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MACHADO DO AMARAL· OAB SP 353959· CPF 230.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO JUNIOR

RENATO RICARDOCPF

SANDRA MARIA RICARDOCPF

SONIA MARIA RICARDO ROESSLECPF

ROBERTO RICARDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS FELIX· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-74

Reu:

LUCIANA DELLA NINA GAMBI· OAB SP 257005· CPF 325.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO CALMON NAVARRO S RIBEIRO· CPF 030.***.***-91

Reu:

THIAGO DAUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· CPF 186.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RICARDOCPF

ROBERTO RICARDOCPF

SANDRA MARIA RICARDOCPF

SERGIO RICARDO JUNIOR

SERGIO RICARDO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3002960722023826000020250318143644 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA RICARDO ROESSLECPF

ROBERTO RICARDOCPF

SERGIO RICARDO ESPOLIO

SERGIO RICARDO JUNIOR

RENATO RICARDOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO CALMON NAVARRO S RIBEIRO· CPF 030.***.***-91

Autor:

THIAGO DAUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· CPF 186.***.***-70

Reu:

THAIS FELIX· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-74

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/11/2023)

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