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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROSA AMORIM LTDACNPJ

AUTO POSTO MONTE CARLO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO POSTO MONTE CARLO LTDACNPJ

RICARDO ROSA AMORIM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALDIR JOSE LUIZ· OAB MS 010958· CPF 807.***.***-49

Reu:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 020673· CPF 042.***.***-32

Reu:

JOSE WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 016072· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RICARDO ROSA AMORIM EIRELI MECNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN CRISTIAN BORTOLATO PEREIRA· OAB MS 23160· CPF 042.***.***-96

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 22.426,42

Autor

VT2Z VIDEO BROADCAST LTDACNPJ

Reu

RICARDO S AMORIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABIMAEL FRANCISCO DE CARVALHO SILVA· OAB BA 51446· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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