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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 74.008,00

Autor

JORDE PLACIDO DE OLIVEIRACPF

MARIA ELIANE PASSOS DE ALMEIDACPF

Reu

GIULIANA MECOCCI RUSSOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DOS SANTOS MARREIRA· OAB SP 339745· CPF 491.***.***-87

Reu:

LUCIANA MOUTINHO DE CARVALHO FERNANDEZ· OAB SP 210217· CPF 291.***.***-80

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE ITAMAR BORGES RIBEIRO

JAILSON DO NASCIMENTO SILVA

MARIA IRENE BARBOSA DE LIMA

Advogados

Reu:

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR· OAB PB 8386· CPF 691.***.***-91

Reu:

VICTOR RICARDO RUFFO LYCARIAO SILVA· OAB PB 31136· CPF 070.***.***-84

Reu:

LUIZ EDUARDO ALENCAR ROCHA· OAB RN 16730· CPF 958.***.***-91

Reu:

PRISCILA TACILA WANDERLEY ANJOS· OAB PB 23645· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA IRENE BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

VICTOR RICARDO RUFFO LYCARIAO SILVA· OAB PB 31136· CPF 070.***.***-84

Reu:

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR· OAB PB 8386· CPF 691.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO ALENCAR ROCHA· OAB RN 16730· CPF 958.***.***-91

Reu:

PRISCILA TACILA WANDERLEY ANJOS· OAB PB 23645· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Mero expediente (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA IRENE BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

VICTOR RICARDO RUFFO LYCARIAO SILVA· OAB PB 31136· CPF 070.***.***-84

Reu:

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR· OAB PB 8386· CPF 691.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO ALENCAR ROCHA· OAB RN 16730· CPF 958.***.***-91

Reu:

PRISCILA TACILA WANDERLEY ANJOS· OAB PB 23645· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ REU: JOSE ITAMAR BORGES RIBEIRO, JAILSON DO NASCIMENTO SILVA, MARIA IRENE BARBOSA DE LIMA, SEVERINO ALVES BARBOSA FILHO, ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIOR D E C I S Ã O EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Órgão Especial Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos Processo nº: 0001756-03.2018.8.15.0331 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Assuntos: [Crimes da Lei de licitações]... (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA IRENE BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

VICTOR RICARDO RUFFO LYCARIAO SILVA· OAB PB 31136· CPF 070.***.***-84

Reu:

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR· OAB PB 8386· CPF 691.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO ALENCAR ROCHA· OAB RN 16730· CPF 958.***.***-91

Reu:

PRISCILA TACILA WANDERLEY ANJOS· OAB PB 23645· CPF 075.***.***-18

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 5.039,53

Autor

ANTONIO ANIZIO NETOCPF

Reu

ARKAMA PAY INTERMEDIACOES & NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANIZIO NETO· OAB PB 8851· CPF 414.***.***-34

Reu:

VICTOR RICARDO RUFFO LYCARIAO SILVA· OAB PB 31136· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 25.550,39

Autor

ALESSANDRO FRANKIE BORGES RIBEIROCPF

Reu

CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDACNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR· OAB PB 19597· CPF 092.***.***-05

VICTOR RICARDO RUFFO LYCARIAO SILVA· OAB PB 31136· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 30.917,11

Autor

WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITECPF

Reu

LUDEMILIA GUILHERME DA SILVA RIBEIROCPF

JOSE ITAMAR BORGES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARILIA DE SOUZA SILVA RAMALHO· OAB PB 20848· CPF 059.***.***-28

Reu:

VICTOR RICARDO RUFFO LYCARIAO SILVA· OAB PB 31136· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque (28/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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