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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMAR APARECIDO FRATONICPF

RICARDO TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

SOLANGE RENALDINICPF

Advogados

Autor:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Reu:

ARNALDO SOARES ALVES· OAB MG 34781

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ARNALDO MACIEL DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ANTONIO BISPO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMAR APARECIDO FRATONICPF

Reu

SOLANGE RENALDINI

Advogados

Autor:

ARNALDO SOARES ALVES· OAB MG 34781· CPF 174.***.***-34

Autor:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Reu:

ARNALDO SOARES ALVES· OAB MG 34781· CPF 174.***.***-34

Reu:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEDSON ANDRE DA SILVACPF

Reu

DANIELE APARECIDA CONGIOCPF

NEWTON VALENTIM FILHOCPF

LAIR PEREIRA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

TAÍS GAZOTTO NOGUEIRA· OAB SP 413274· CPF 443.***.***-28

Autor:

JANIM SALOMÉ DA COSTA LOPES· OAB SP 243008· CPF 155.***.***-12

Autor:

AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA· OAB SP 321584· CPF 168.***.***-63

Autor:

BIANCA GAZOTTO NOGUEIRA· OAB SP 422947· CPF 443.***.***-44

Reu:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Outros

ANNA BEATRIZ TENORIO CALADO· OAB SP 462119· CPF 422.***.***-55

JAIRO BEVILACQUA· OAB SP 375872· CPF 713.***.***-25

ALINE ALVES BEVILACQUA· OAB SP 256679· CPF 325.***.***-17

HELIO FERREIRA CALADO· OAB SP 99889· CPF 966.***.***-91

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL· OAB SP 138703· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 421.673,31

Autor

TIAGO MENDONCA BORGES OLIMCPF

EDIMARA RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

MARCELO NUNES DE OLIMCPF

VINICIUS NUNES OLIMCPF

LEONARDO NUNES DE OLIMCPF

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GARCIA VALIO· OAB SP 279281· CPF 273.***.***-31

Autor:

RENATA CRISTINA MACHADO· OAB SP 280093· CPF 224.***.***-83

Reu:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 421.673,31

Autor

EDIMARA RODRIGUES MARTINSCPF

TIAGO MENDONCA BORGES OLIMCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GARCIA VALIO· OAB SP 279281· CPF 273.***.***-31

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DE ANDRADE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GISELE YARA BALERA NUNES· OAB SP 211779· CPF 285.***.***-65

Autor:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Autor:

SANDRA BATISTA SAITO· OAB SP 429108· CPF 255.***.***-81

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 19.206,16

Autor

PATRICK ANDERSON DAMASCENOCPF

Reu

RICARDO TORRES DOS SANTOS

RICARDO TORRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 19.206,16

Autor

PATRICK ANDERSON DAMASCENOCPF

Reu

RICARDO TORRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ODAGIL VIELCPF

Reu

FELIPE HIROTAKA DIAS PORTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA· OAB SP 392920· CPF 434.***.***-69

Autor:

NATHÁLIA AUAD DE ANDRADE· OAB SP 456669· CPF 123.***.***-30

Reu:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DERCI LOPES RUBIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 294291· CPF 011.***.***-18

Autor:

NICOLAI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 457383· CPF 430.***.***-32

Reu:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DERCI LOPES RUBIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 294291· CPF 011.***.***-18

Autor:

NICOLAI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 457383· CPF 430.***.***-32

Reu:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 8.182,00

Autor

AMANDA SALIBY FREDDI XAVIERCPF

Reu

PATRICK ANDERSON DAMASCENOCPF

RENATO MARTINS TRISTAOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SALATI· OAB SP 284864· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 207 (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 8.182,00

Autor

AMANDA SALIBY FREDDI XAVIERCPF

Reu

PATRICK ANDERSON DAMASCENOCPF

RENATO MARTINS TRISTAOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SALATI· OAB SP 284864· CPF 286.***.***-06

Reu:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 11.923,45

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

SUZANE BUENO DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB SP 406241· CPF 369.***.***-02

Reu:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TORRES DOS SANTOS· OAB SP 399887· CPF 103.***.***-37

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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