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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SANTOSCPF

MARILDES JOSEFINA LEMOS NETOCPF

REGINA TELMA DE JESUS NICOLAICPF

ROSA MARIA FERRARI PANSONATTOCPF

SIMONE MORGADO ALVES NETTO BENTAJACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO CARLOS BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE MORGADO ALVES NETTO BENTAJACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA ALLI GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA TELMA DE JESUS NICOLAICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUIZ VANTINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE LACERDA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA CAMARGOS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA GUIMARAES MARTINS SEIXASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA AZEVEDO SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO LIVINO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO ABIBCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETTE VELASCO LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI APARECIDA FAVEROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA TACHIBANA NOTT SCAURICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MANZONI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDES JOSEFINA LEMOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA FERRARI PANSONATTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA TOLOTO COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MORALES DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL FERREIRA BENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE PAIVA BADIZ FURLANETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS DORETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLANDE RIBEIRO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 33.842,30

Autor

RAISSA VELASCO LEMOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA WILLIANY DE LIMA SILVA· OAB PE 63857· CPF 702.***.***-38

Autor:

VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 75016· CPF 857.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

FABIANO MACHADO DA ROSA· OAB RS 61271· CPF 961.***.***-91

Outros

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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