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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/1996

Distribuição

17/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

RICARDO NETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RICARDO NETTOCPF

MARIA JOSE PARDO NETTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO CASSETTARI· OAB SP 83860· CPF 038.***.***-36

Reu:

JULIA GUIMARAES FLORIM· OAB SP 318998· CPF 354.***.***-65

Reu:

JULIA OLLE BRUNDO· OAB RS 90854· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/1996

Distribuição

17/05/1996

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2001

Distribuição

07/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RICARDO NETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RICARDO NETTOCPF

MARIA JOSE PARDO NETTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO AENDER CAMPOS CREMASCO· CPF 045.***.***-50

Reu:

LEANDRO DONIZETI DO CARMO ANDRADE· OAB SP 193159· CPF 077.***.***-37

Reu:

JULIA OLLE BRUNDO· OAB RS 90854· CPF 007.***.***-07

Reu:

LUIZ PAULO OLLÉ BRUNDO· OAB RS 75811· CPF 003.***.***-58

Reu:

HORACIO PINTO LUCENA· OAB RS 46520· CPF 892.***.***-20

Reu:

JOSE ORLANDO PEREIRA LIMA· CPF 149.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDO NETTO em 17/03/2022 23:59. (18/03/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA NETTOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ANTUNES MARTINS FERREIRA DE MELLO· OAB RJ 239783· CPF 061.***.***-27

Autor:

LUCIANO SILVA DE JESUS· OAB RJ 153483· CPF 105.***.***-01

Autor:

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

Autor:

JOSE VALDIR DA SILVA· OAB RJ 172769· CPF 505.***.***-15

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Outros

LUCIANO SILVA DE JESUS· OAB RJ 153483· CPF 105.***.***-01

JOSE VALDIR DA SILVA· OAB RJ 172769· CPF 505.***.***-15

VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA· OAB RJ 122421· CPF 339.***.***-34

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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