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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 22.400,48

Autor

PAULO EXPEDITO REBOUCASCPF

MARCOS PAULO RICARTE REBOUCASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MA 13989· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 173633499 (01/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MA 13989· CPF 043.***.***-52

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MA 13989· CPF 043.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 2.061,18

Autor

REBOUCAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

JOAO MARIA DA SILVACPF

Outros

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 16.308,86

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 16.308,86

Autor

COLEGIO MATER CHRISTI LTDA - MECNPJ

Reu

REBOUCAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO· OAB RN 19674· CPF 100.***.***-42

Autor:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

Reu:

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (04/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BRUNO LEITE PAIVACPF

MARIANA ROCHA LEITE

Reu

HERMESON DE SOUZA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Autor:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

Autor:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Autor:

LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO· OAB RN 19674· CPF 100.***.***-42

Reu:

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Reu:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO· OAB RN 19674· CPF 100.***.***-42

Reu:

HERMESON DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 6761· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BRUNO LEITE PAIVACPF

MARIANA ROCHA LEITE

Reu

HERMESON DE SOUZA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Autor:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

Autor:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Autor:

LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO· OAB RN 19674· CPF 100.***.***-42

Reu:

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Reu:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO· OAB RN 19674· CPF 100.***.***-42

Reu:

HERMESON DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 6761· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0820933-34.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: REBOUCAS SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIANA ROCHA LEITE, JOAO BRUNO LEITE PAIVA Demandado: COLEGIO MATER CHRISTI LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: LETH... (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IKARO IZAAC ALVES RODRIGUESCPF

Reu

REBOUCAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA STEFFANY GOMES DA SILVA· OAB RN 18465· CPF 016.***.***-03

Autor:

LUCAS VINICIUS SOARES GOMES COSTA· OAB RN 18469· CPF 113.***.***-69

Autor:

TERESA RAQUEL FERNANDES DAMIAO· OAB RN 18506· CPF 103.***.***-36

Autor:

MARILIA KELLY ROCHA SOUSA SANTOS· OAB RN 18693· CPF 113.***.***-63

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IKARO IZAAC ALVES RODRIGUESCPF

Reu

REBOUCAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUDITE MARIA SANTOS SANTANA DE JESUSCPF

Reu

REBOUCAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DA SILVA· OAB PB 22100· CPF 052.***.***-01

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PLANTAO MOSSORO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO)

Reu

JOAO RODRIGO GOMES DE SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 107.620,91

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REBOUCAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

PSLL - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 107.620,91

Autor

REBOUCAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

PSLL - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA BORGES· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 1.960,46

Autor

REBOUCAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

MARIA CONCEBIDA SIQUEIRACPF

Outros

JOAO BRUNO LEITE PAIVA· OAB RN 13520· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100267-51.2017.8.20.0163. EXEQUENTE: REBOUCAS SUPERMERCADO LTDA EXECUTADO: MARIA CONCEBIDA SIQUEIRA DESPACHO Renove-se o expediente de intimação da parte exequente (id. 113473128), de forma pessoal, na pessoa do seu representante legal, sob pena de arquivamento. IPANGUAÇU/RN, 23 de maio de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUD... (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 504,87

Autor

REBOUCAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

ELIZANGELA SIMONE CABRAL DE MEDEIROSCPF

Outros

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau MONITÓRIA - 0000425-54.2012.8.20.0105 Partes: REBOUCAS SUPERMERCADO LTDA x ELIZANGELA SIMONE CABRAL DE MEDEIROS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos, na qual a parte autora deixou de adotar as diligências necessárias à promoção da citação do demandado, não obstante advert... (05/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 5.034,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 5.034,11

Autor

REBOUCAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

JOANA DARC MARCOS DE LIMACPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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