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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2001

Distribuição

13/11/2001

Valor

R$ 19.657,05

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

RICEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Outros

SANDRA FERREIRA DE SENA· OAB SP 98451

CESAR QUERINO CURY· OAB SP 132451

MARGARET CRUZ· OAB SP 80965

ANTONIO RISTUM SALUM· OAB SP 37501· CPF 055.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDART COMUNICACAO VISUAL LTDA MECNPJ

Reu

EDSON FERNANDO CELESTINO

FRANCISCO CARLOS CELESTINOCPF

MARI NEIDE CELESTINO MARTINSCPF

VERA LUCIA CELESTINO DA CUNHACPF

RICEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO DE FREITAS· OAB SP 261738· CPF 078.***.***-23

Autor:

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA· OAB SP 277932· CPF 286.***.***-08

Autor:

IZABELA RIBEIRO CABRERA· CPF 450.***.***-58

Autor:

TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 472781· CPF 364.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 19.657,05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO RISTUM SALUM· OAB SP 037501· CPF 055.***.***-49

Reu:

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Outros

NATHAN RIBEIRO CELESTINO· OAB SP 338253

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: RICEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: NATHAN RIBEIRO CELESTINO - SP338253 D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003162-91.2014.4.03.6143 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. T... (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RICEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Reu:

NATHAN RIBEIRO CELESTINO· CPF 362.***.***-44

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (09/03/2022)

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