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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 013621· CPF 936.***.***-68

Reu:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 040505· CPF 010.***.***-01

Reu:

GABRIELA TONET· CPF 088.***.***-03

Outros

NORBERTO ANGELO GARBIN· OAB SC 009978· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Juntado(a) (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILSON DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0 (15/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2003

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 529.719,23

Autor

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Reu

INDEK INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EMERSON FERNANDES DA SILVA

AVANOL COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MAX SIVERO MANTESSO· CPF 277.***.***-28

Autor:

LUCIANA BITENCOURT GOES· OAB SC 024060· CPF 708.***.***-72

Reu:

ISMAEL RIGOBELLI· OAB SC 039332· CPF 629.***.***-49

Reu:

ANDRESSA DE ALMEIDA PREMOLI· CPF 991.***.***-04

Outros

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> JVE08CV Número: 00115486020038240038/TJSC (17/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011548602003824003820250618110702 (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 529.719,23

Autor

EMERSON FERNANDES DA SILVA

INDEK INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ISMAEL RIGOBELLI

AVANOL COUTINHOCPF

Reu

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL RIGOBELLI· OAB SC 039332· CPF 629.***.***-49

Autor:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Autor:

ANDRESSA DE ALMEIDA PREMOLI· CPF 991.***.***-04

Reu:

LUCIANA BITENCOURT GOES· OAB SC 024060· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (29/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR DOS SANTOS CAMINHACPF

Reu

ROSENI DE FATIMA OLIVEIRA RIGOBELLICPF

ISMAEL RIGOBELLI

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS CAMINHA· OAB SC 010018· CPF 151.***.***-44

Autor:

ARTUR TASSINARI CAMINHA· OAB SC 041236· CPF 044.***.***-00

Reu:

ISMAEL RIGOBELLI· OAB SC 039332· CPF 629.***.***-49

Reu:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENI DE FATIMA OLIVEIRA RIGOBELLICPF

ISMAEL RIGOBELLICPF

Reu

ANTONIO CESAR DOS SANTOS CAMINHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 279.738,77

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ORYZON INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

CARLOS ROBERTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 041977· CPF 222.***.***-49

Reu:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00121414520108240038/TJSC (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ORYZON INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 041977· CPF 222.***.***-49

Reu:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 279.738,77

Autor

ORYZON INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

ORYZON INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 41977· CPF 222.***.***-49

Autor:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 40705

Autor:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 041977· CPF 222.***.***-49

Reu:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 41977· CPF 222.***.***-49

Reu:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 40705

Reu:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Reu:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 041977· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012141-45.2010.8.24.0038/SC RELATOR: João Batista da Cunha Ocampo Moré EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB SC041977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 19/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (22/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 57.931,39

Autor

RODRIGO HENRIQUE SCHMITTCPF

Reu

ODILSON DA LUZCPF

J.O LUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - MECNPJ

HILBERTO SPECK FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINE SGNAOLIN SCHMITT· OAB SC 054427· CPF 068.***.***-69

Reu:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 7.787,58

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

HAROLDO HILLECPF

Outros

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 7.787,58

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

HAROLDO HILLECPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Reu:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 185.879,83

Autor

MARINA CORREA DIASCPF

Reu

VILLAGE DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

VITA CONSTRUTORA S.ACNPJ

LEANDRO IMOVEIS LTDACNPJ

AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

WILSON ROBERTO LEAL DE LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS· OAB SC 022416· CPF 033.***.***-16

Autor:

CAMILA BEZ BATISTA· OAB SC 031975· CPF 051.***.***-62

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Reu:

ANDRÉIA DOTA VIEIRA· OAB SC 010863· CPF 889.***.***-91

Reu:

RODRIGO ADEMIR ORO· OAB SC 041797· CPF 060.***.***-46

Reu:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Outros

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

PEDRO HENRIQUE MACHADO DE ABREU· OAB SC 050551· CPF 091.***.***-85

KEYLLA SCHWARTZ· OAB SC 048828· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITA CONSTRUTORA S.ACNPJ

Reu

MARINA CORREA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 597.333,23

Autor

ANC COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANC COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROBSON RICHARD CARDOZO (OAB SC040705) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) INTERESSADO: ADEMIR SILVA INTERESSADO: ROBERTO CRISTOVAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934... (20/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 597.333,23

Autor

ANC COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (08/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 9.998,67

Autor

FRANCINE SGNAOLIN SCHMITTCPF

Reu

ODILSON DA LUZCPF

HILBERTO SPECK FILHOCPF

J.O LUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE SGNAOLIN SCHMITT· OAB SC 054427· CPF 068.***.***-69

Reu:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SC ACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

ACW MAQUINAS LTDA/CNPJ

Outros

MARCOS ROBERTO BANHARA· OAB SC 025217· CPF 749.***.***-20

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (07/11/2024)

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