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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPOSTO QA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUEIRACNPJ

Outros

JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO· OAB PI 9139· CPF 036.***.***-94

ANDRE DE CARVALHO VERAS ACIOLI LINS· OAB PI 14504· CPF 049.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 9.902,37

Autor

TRANSPOSTO QA LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO· OAB PI 9139· CPF 036.***.***-94

Autor:

ANDRE DE CARVALHO VERAS ACIOLI LINS· OAB PI 14504· CPF 049.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Popular

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 2.604.949,25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 2.604.949,25

Autor

HERCO CONSULTORIA DE RISCOS LTDACNPJ

HANS DIETER DIDJURGEITCPF

Reu

IVAN NAATZCPF

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO KUHNEN· OAB SC 005431· CPF 417.***.***-34

Autor:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Autor:

SIMONE CUSTÓDIO· OAB SC 028048· CPF 330.***.***-02

Autor:

FERNANDO PORTO MARTINS· OAB SC 041091· CPF 052.***.***-60

Autor:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· CPF 083.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 032158· CPF 021.***.***-67

Reu:

IVAN NAATZ· OAB SC 009145· CPF 596.***.***-00

Reu:

MARJO JUCIMARA ANDREATA· CPF 936.***.***-91

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0 (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 2.604.949,25

Autor

HERCO CONSULTORIA DE RISCOS LTDACNPJ

Reu

IVAN NAATZCPF

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2025)

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