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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ILMO. INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE BARRA DO PIRAI - AFR 03.01, VINCULADO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

JULYA GOMES MEDEIROS· OAB RJ 211221· CPF 143.***.***-22

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

JULYA GOMES MEDEIROS· OAB RJ 211221· CPF 143.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 286.032,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006730-89.2022.4.02.5104/RJ APELANTE: RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) DESPACHO/DECISÃO O recurso extraordinário interposto versa sobre matéria comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Os aut... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 286.032,16

Autor

RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHIA TEODORO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTOFADOS 2 S LTDA (ESTOFADOS BONAZO)

M.A ESTOFADOS E CAMA BOX

MARCOS ANTONIO NAZOCPF

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB MS 26387· CPF 020.***.***-10

Autor:

VIVIANE HADAS ASCÊNCIO· OAB PR 46633· CPF 029.***.***-66

Reu:

WELLINGTON DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB MS 26387· CPF 020.***.***-10

Reu:

VIVIANE HADAS ASCÊNCIO· OAB PR 46633· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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