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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 66.486,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RIGOUARD & BORGES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 66.486,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RIGOUARD & BORGES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 80.097,26

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO WELLERCPF

RIGOMAR WELLERCPF

MARIA ERDMANN WELLERCPF

FRITZ HENRIQUE WELLERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO· OAB SP 409087· CPF 269.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280, 279 e 277 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 7.292,24

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RIGOMAR WELLERCPF

MARIA ERDMANN WELLERCPF

ROBERTO WELLERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO· OAB SP 409087· CPF 269.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 217 e 220 (12/05/2026)

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