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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 2.335,54

Autor

RIKA MOTORS LTDACNPJ

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

JORGE MOREIRA CAVALCANTE SANTOS· OAB MS 18329· CPF 956.***.***-06

Autor:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608· CPF 489.***.***-53

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 79.032,80

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

RIKA ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO· OAB RN 16227· CPF 086.***.***-23

Reu:

ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA SANTOS· OAB DF 27947· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 79.032,80

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

RIKA ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA SANTOS· OAB DF 27947· CPF 986.***.***-00

Reu:

VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO· OAB RN 16227· CPF 086.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIKA ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO· OAB RN 16227· CPF 086.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIKA ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO· OAB RN 16227· CPF 086.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIKA ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO· OAB RN 16227· CPF 086.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIKA ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO· OAB RN 16227· CPF 086.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIKA ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO· OAB RN 16227· CPF 086.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

RIKA ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO· OAB RN 16227· CPF 086.***.***-23

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