RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/1993

Distribuição

13/08/1993

Valor

R$ 3.200.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OSMAR VICENTE MEGGIOLAROCPF

MARIA CRISTINA MEGGIOLAROCPF

VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE CONMENECPF

BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

SANTA CELINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA· CPF 100.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 043874· CPF 469.***.***-68

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 961 - Ciência no Domicílio Eletrônico (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

13/08/1993

Distribuição

13/08/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 569.498,45

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO DO BRASIL PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA MARTINS MERLO· OAB SP 300154· CPF 347.***.***-06

Reu:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Reu:

ANA FLÁVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA· OAB SP 368055· CPF 337.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 569.498,45

Autor

RIO DO BRASIL PROJETOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA· OAB SP 368055· CPF 337.***.***-90

Autor:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Autor:

PRISCILA MARTINS MERLO· OAB SP 300154· CPF 347.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO TINTO DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Rogério Belo Pires Matos EMBARGADO: RIO TINTO DO BRASIL LTDA Advogados: Bruno Fagundes Vianna (OAB/SP 128.311) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se e cumpra-se. São Luí... (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO TINTO DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Rogério Belo Pires Matos EMBARGADO: RIO TINTO DO BRASIL LTDA Advogados: Bruno Fagundes Vianna (OAB/SP 128.311) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se e cumpra-se. São Luí... (03/06/2026)

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