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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 1.266,25

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MADEREIRA INDUSTRIAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RIO CAPIM INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

YAGO OLIVEIRA DE SORDI· OAB PA 21364· CPF 826.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

Reu:

MARCELO MIRANDA CAETANO· OAB PA 9497· CPF 423.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 3.795,90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

RIO CAPIM INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO· OAB PA 29376· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/09/2022)

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