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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON MAGNO DE RESENDE BATISTACPF

BRAZIL TRADING LTDACNPJ

Reu

BRAZIL TRADING LTDACNPJ

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

KMB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

PREMIUM RIO VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES

Reu:

LUANA LABIUC PIRES VASCONCELOS

Reu:

EDUARDO GONZAGA DE PAULA· OAB MG 166563

Reu:

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100041

Reu:

ALEX ALMEIDA MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialProcedimento Sumário

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON MAGNO DE RESENDE BATISTACPF

Reu

BRAZIL TRADING LTDACPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA

KMB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

PREMIUM RIO VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

EDUARDO GONZAGA DE PAULA· OAB MG 166563· CPF 083.***.***-41

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Autor:

ROBERTO DONATO BARBOSA P DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

EDUARDO GONZAGA DE PAULA· OAB MG 166563· CPF 083.***.***-41

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

ROBERTO DONATO BARBOSA P DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON MAGNO DE RESENDE BATISTACPF

Reu

BRAZIL TRADING LTDACPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA

KMB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

PREMIUM RIO VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

EDUARDO GONZAGA DE PAULA· OAB MG 166563· CPF 083.***.***-41

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Autor:

ROBERTO DONATO BARBOSA P DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

EDUARDO GONZAGA DE PAULA· OAB MG 166563· CPF 083.***.***-41

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

ROBERTO DONATO BARBOSA P DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2025 AUTOR: WELLINGTON MAGNO DE RESENDE BATISTA; RÉU: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA e outros Fica a parte autor intimado para o recolhimento da importância de R$260,30, a título de custas,de Taxa Judiciária,de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de regis... (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 1.426.300,53

Autor

GUARACI APARECIDA PEREIRACPF

Reu

PREMIUM RIO VEICULOSCPF

JAGUAR LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI· OAB RJ 138140· CPF 041.***.***-21

Outros

JOCELINO LOPES PEREIRA· OAB RJ 92334· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS (JLR)

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Reu

GUARACI APARECIDA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 550.000,00

Autor

EDILSON STANECK FROSSARDCPF

Reu

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DCNPJ

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA (LANDRIO)CPF

Advogados

Autor:

JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO· OAB RJ 35170· CPF 436.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ· OAB RJ 215686· CPF 113.***.***-92

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

Último movimento: Remessa (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON STANECK FROSSARD

Reu

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (15/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 267.000,00

Autor

PREMIUM RIO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARIE ANNICK THERESE RAVET MERCIERCPF

JACQUES LOUIS MERCIERCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FONSECA REIS· OAB RJ 117041· CPF 068.***.***-78

Autor:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

Reu:

PEDRO EICHIN AMARAL· OAB RJ 97813· CPF 069.***.***-44

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM RIO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARIE ANNICK THERESE RAVET MERCIERCPF

JACQUES LOUIS MERCIERCPF

Advogados

Autor:

ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA· OAB RJ 82746· CPF 016.***.***-60

Autor:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

Reu:

LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO· OAB RJ 97689· CPF 043.***.***-57

Reu:

PEDRO EICHIN AMARAL· OAB RJ 97813· CPF 069.***.***-44

Reu:

JULIANA GREGORIO DE SOUZA· OAB RJ 177008· CPF 076.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/10/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

Reu

JACQUES LOUIS MERCIER

MARIE ANNICK THERESE RAVET MERCIER

Advogados

Autor:

ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA· OAB RJ 82746· CPF 016.***.***-60

Autor:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

Reu:

PEDRO EICHIN AMARAL· OAB RJ 97813· CPF 069.***.***-44

Reu:

MAURO MARONEZ NAVEGANTES· OAB RJ 97841· CPF 024.***.***-60

Reu:

ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB RJ 174385· CPF 124.***.***-64

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004189/2017-CD4T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária (21/09/2017)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos de ConsumoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREMIUM RIO VEICULOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIE ANNICK THERESE RAVET MERCIER (AGRAVADO)

3. JACQUES LOUIS MERCIER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR· OAB RJ 179767· CPF 140.***.***-26

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA· OAB RJ 107663· CPF 003.***.***-70

Autor:

LEONARDO FONSECA REIS· OAB RJ 117041· CPF 068.***.***-78

Autor:

MAÍRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Autor:

PEDRO EICHIN AMARAL· OAB RJ 97813· CPF 069.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR· OAB RJ 179767· CPF 140.***.***-26

Reu:

TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA· OAB RJ 107663· CPF 003.***.***-70

Reu:

LEONARDO FONSECA REIS· OAB RJ 117041· CPF 068.***.***-78

Reu:

MAÍRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Reu:

PEDRO EICHIN AMARAL· OAB RJ 97813· CPF 069.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3042266/RJ (2025/0342646-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PREMIUM RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOS: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS - RJ019791 MAÍRA KONRAD DE BRITO - DF035311 TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA - RJ107663 LEONARDO FONSECA REIS - RJ117041 AGRAVADO: MARIE ANNICK THERESE RAVET MERCIER AGRAVADO: JACQUES LOUIS MERCIER ADVOGADOS: PEDRO EICHIN AMARAL - RJ097813 IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR - RJ179767 ACÓRDÃO V... (10/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VKS FILTROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DCNPJ

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA (LANDRIO)CPF

Advogados

Autor:

MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA· OAB RJ 172474· CPF 113.***.***-94

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

Outros

LEONARDO FONSECA REIS· OAB RJ 117041· CPF 068.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

VKS FILTROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

ANTONIO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MANUEL JOAO CERQUEIRA REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA

ESPOLIO DE ETELINDA LOBAO CERQUEIRA REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA

Reu

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA.

Outros

KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES· OAB RJ 96186· CPF 804.***.***-53

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH· OAB RJ 37500· CPF 785.***.***-72

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Remessa (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 470.356,13

Autor

PREMIUM RIO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MANUEL JOAO CERQUEIRACPF

ETELINDA LOBAO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREMIUM RIO VEICULOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MANUEL JOAO CERQUEIRA (RECORRIDO)

3. ETELINDA LOBAO CERQUEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH· OAB RJ 37500· CPF 785.***.***-72

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH· OAB RJ 37500· CPF 785.***.***-72

Reu:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2222992/RJ (2025/0255667-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: PREMIUM RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237 CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124 FERNANDO PESSOA NOVIS - RJ172155 RECORRIDO: MANUEL JOAO CERQUEIRA RECORRIDO: ETELINDA LOBAO CERQUEIRA REPRESENTADO POR: CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA ADVOGADO: LAURO MÁRIO PERDIGÃO SCHUCH - RJ037500 Processo distribuído pelo... (01/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Rescisão / ResoluçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREMIUM RIO VEICULOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MANUEL JOAO CERQUEIRA (RECORRIDO)

3. ETELINDA LOBAO CERQUEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH· OAB RJ 37500· CPF 785.***.***-72

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH· OAB RJ 37500· CPF 785.***.***-72

Reu:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

ESPOLIO DE MANUEL JOAO CERQUEIRA REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (RECURSO ADESIVO)

ESPOLIO DE ETELINA LOBAO CERQUEIRA REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (RECURSO ADESIVO)

Outros

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH· OAB RJ 37500· CPF 785.***.***-72

KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES· OAB RJ 96186· CPF 804.***.***-53

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Remessa (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 551.693,52

Autor

PREMIUM RIO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MANUEL JOAO CERQUEIRACPF

ETELINDA LOBAO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (04/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA.

ESPOLIO DE MANUEL JOAO CERQUEIRA REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (RECURSO ADESIVO)

ESPOLIO DE ETELINDA LOBAO CERQUEIRA REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (RECURSO ADESIVO)

Outros

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

TATIANA FERREIRA GASPARINI· OAB RJ 112455· CPF 074.***.***-78

KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES· OAB RJ 96186· CPF 804.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 480.356,13

Autor

MANUEL JOAO CERQUEIRACPF

ETELINDA LOBAO CERQUEIRACPF

Reu

PREMIUM RIO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH· OAB RJ 37500· CPF 785.***.***-72

Autor:

KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES· OAB RJ 96186· CPF 804.***.***-53

Reu:

TATIANA FERREIRA GASPARINI· OAB RJ 112455· CPF 074.***.***-78

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 419994/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 48.000,00

Autor

LEONARDO BERTUZI LEONARDELLICPF

Reu

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DCNPJ

PREMIUM RIO VEICULOSCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 157384· CPF 037.***.***-39

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES· OAB RJ 14954· CPF 029.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE SOUSA MOURA· OAB RJ 182794· CPF 126.***.***-98

Reu:

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI· OAB RJ 138140· CPF 041.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS NUNES TOSTES· OAB RJ 150971· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

PREMIUM RIO VEICULOS

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Reu

LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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