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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FARMAVIP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DYEGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Outros

LUIZA VICTORIA ALBUQUERQUE COSTA· OAB CE 46877· CPF 047.***.***-28

JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA· OAB CE 40553· CPF 050.***.***-13

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Publicado Despacho em 06/04/2026. Documento: 198494630 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FARMAVIP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DYEGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RONIZIA AUREA DE VASCONCELOS· OAB CE 24162· CPF 026.***.***-05

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Autor:

DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 45768· CPF 072.***.***-60

Reu:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Reu:

JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA· OAB CE 40553· CPF 050.***.***-13

Reu:

LUIZA VICTÓRIA ALBUQUERQUE COSTA· OAB CE 46877· CPF 047.***.***-28

Reu:

ANA CAROLINA CASTRO MENEZES· OAB CE 49860· CPF 076.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMAVIP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Reu

DYEGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 45768· CPF 072.***.***-60

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Autor:

RONIZIA AUREA DE VASCONCELOS· OAB CE 24162· CPF 026.***.***-05

Reu:

JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA· OAB CE 40553· CPF 050.***.***-13

Reu:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Reu:

LUIZA VICTORIA ALBUQUERQUE COSTA· OAB CE 46877· CPF 047.***.***-28

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

PATRICK DA SILVA SOUSACPF

Reu

DYEGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. Documento: 200876946 (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/05/2005

Distribuição

06/05/2005

Valor

R$ 119.990,05

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUESCPF

J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

MAISA RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

FABIO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· CPF 673.***.***-72

Autor:

MAÍSA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (24/08/2021)

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