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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANISIO DA LUZCPF

Reu

F Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ALOÍSIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

LEANDRO ROBERTO ILKIU· OAB SC 016530· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EVANDRO ANISIO DA LUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANISIO DA LUZCPF

Reu

F Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ALOÍSIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

LEANDRO ROBERTO ILKIU· OAB SC 016530· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EVANDRO ANISIO DA LUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

EVANDRO ANISIO DA LUZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO ROBERTO ILKIU· OAB SC 016530· CPF 921.***.***-20

Autor:

ALOÍSIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

Reu:

LEANDRO ROBERTO ILKIU· OAB SC 016530· CPF 921.***.***-20

Reu:

ALOÍSIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO COSTA DE CASTROCPF

CLAUDIO MARCIO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI· OAB MG 163110· CPF 096.***.***-70

Reu:

ORLANDO FARACI PEREIRA· CPF 039.***.***-01

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· CPF 088.***.***-47

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· CPF 108.***.***-03

Reu:

JULIA OLIVEIRA DUQUE GOMES· CPF 107.***.***-58

Outros

MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 075725

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Juntada de Acórdão (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO COSTA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO COSTA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Autor:

CAMILA COSTA PEIXOTO

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MARCIO DE PAULACPF

LEANDRO COSTA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO

Autor:

CAMILA COSTA PEIXOTO

Autor:

ORLANDO FARACI PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DE OLIVEIRA BRITO

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

Advogados

Autor:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

AMANDA CASTRO NEHME· OAB MG 172694

Autor:

THAYARA RIBEIRO ZANGIROLAMI· OAB MG 171123· CPF 098.***.***-57

Autor:

LUCAS SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 165536

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

AMANDA CASTRO NEHME· OAB MG 172694

Reu:

THAYARA RIBEIRO ZANGIROLAMI· OAB MG 171123· CPF 098.***.***-57

Reu:

LUCAS SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 165536

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5020422-31.2017.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: RUBENS DE OLIVEIRA BRITO Rua Miguel Batista Lima, 105, 10... (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME DE ARAUJO RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINS (AGRAVADO)

3. CAPELO PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

4. DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINS (AGRAVADO)

5. MARIA IRACEMA RAUSCH MARTINS (AGRAVADO)

6. RÔMULO FIGUEIREDO MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Autor:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 96515· CPF 041.***.***-08

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Autor:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 096515· CPF 041.***.***-08

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 098714

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Reu:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 96515· CPF 041.***.***-08

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Reu:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 096515· CPF 041.***.***-08

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 098714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 17.243,80

Autor

GUSTAVO MAGALHAES VAZCPF

Reu

GRUPO HIPARCO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL QUELOTTI PAIVA· OAB MG 169185· CPF 100.***.***-03

Autor:

ANTONIO CAMPOS NETTO· OAB MG 169574· CPF 116.***.***-55

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MAGALHAES VAZCPF

Reu

GRUPO HIPARCO DE ENSINO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MAGALHAES VAZCPF

Reu

GRUPO HIPARCO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMPOS NETTO· OAB MG 169574

Autor:

RAPHAEL QUELOTTI PAIVA· OAB MG 169185

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MAGALHAES VAZCPF

Reu

GRUPO HIPARCO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL QUELOTTI PAIVA· OAB MG 169185

Autor:

ANTONIO CAMPOS NETTO· OAB MG 169574

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO HIPARCO DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO MAGALHAES VAZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

RAPHAEL QUELOTTI PAIVA· OAB MG 169185

Reu:

ANTONIO CAMPOS NETTO· OAB MG 169574

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ GONZAGA DELAO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DENISE DA SILVA· OAB MG 116868· CPF 657.***.***-44

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Autor:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593· CPF 026.***.***-02

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 108.672,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARIZONA ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO SIRIMARCOCPF

JORGE LUIZ DOS PRAZERESCPF

LEONARDO NUNES CRUZ GOUVÊACPF

IVAN PEREIRA DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205· CPF 611.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699· CPF 028.***.***-98

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554· CPF 033.***.***-35

Reu:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 96515· CPF 041.***.***-08

Reu:

LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR· OAB MG 88449· CPF 037.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO GARCIA· OAB MG 32051

ERICKA MARQUES LOTT· OAB MG 117445· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CARNOT TAVARESCPF

LEONARDO NUNES CRUZ GOUVÊACPF

IVAN PEREIRA DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO SIRIMARCOCPF

ESPOLIO DE RENATO GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699

Autor:

LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR· OAB MG 88449· CPF 037.***.***-60

Autor:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FERNANDO SALES DA FONSECACPF

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A.CNPJ

ROGERIO DE SOUZACPF

COOPERATIVA HABITACIONAL DO BOM RETIRO LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EDWIGES DA SILVEIRA REZENDE· CPF 261.***.***-04

Reu:

BRUNO ISRAEL DE SOUZA· CPF 099.***.***-95

Reu:

LIDIA CRISTINNA DUTRA MAGESTE· OAB MG 151668· CPF 016.***.***-77

Reu:

GLEICIELE FERREIRA PIRES· CPF 070.***.***-02

Reu:

JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUES· OAB MG 71054· CPF 886.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO GARCIA· OAB MG 32051

MARCO AURELIO RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA· OAB MG 50821

GUSTAVO ANDRADE DANTAS· OAB MG 102520

LUCIANA POUBEL RUIZ LOPES· OAB MG 78457

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 63.724,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS AVELARCPF

RAQUEL DAIBERT DUARTECPF

MARCELUS FERNANDES LIMACPF

MARCELUS FERNANDES LIMA

Advogados

Reu:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 90710· CPF 773.***.***-34

Reu:

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA· OAB MG 57628· CPF 768.***.***-00

Reu:

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO· OAB MG 184235· CPF 124.***.***-11

Reu:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Reu:

FLAVIA VIEIRA MACHADO· OAB MG 57701· CPF 723.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA VIEIRA MACHADO FERREIRA· OAB MG 57701· CPF 723.***.***-72

MARINA DE ASSIS SIQUEIRA BRINATI· OAB MG 167831· CPF 093.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS AVELARCPF

MARCELUS FERNANDES LIMACPF

RAQUEL DAIBERT DUARTECPF

Advogados

Reu:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 90710

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

ROMULO GORETTI VILLA VERDE

Reu:

LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR· OAB MG 88449

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

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