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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 8.472,00

Autor

ESPOLIO DE RITA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

BRENNO BARBOSA DE REZENDE· OAB GO 33817

Último movimento: Processo Arquivado (04/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ProvisóriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRENNO BARBOSA DE REZENDE· OAB GO 33817

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 56.060,14

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA NETO· OAB MG 169292· CPF 091.***.***-62

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RITA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Reu:

JOAO FERREIRA LIMA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA NETO

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO· OAB MG 161586

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA NETO· OAB MG 169292· CPF 091.***.***-62

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO· OAB MG 161586· CPF 118.***.***-24

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO FERREIRA LIMA NETO· OAB MG 169292· CPF 091.***.***-62

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO· OAB MG 161586· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA NETO· OAB MG 169292· CPF 091.***.***-62

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO· OAB MG 161586· CPF 118.***.***-24

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO FERREIRA LIMA NETO· OAB MG 169292· CPF 091.***.***-62

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO· OAB MG 161586· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002318-10.2021.8.13.0352. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, Centro, Januária - MG - CEP: 39480-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: RITA DA... (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 51.171,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA NETO

Reu:

FABIANO TOFFALINI· OAB MG 46846

Reu:

TULIO BERNARD CALDAS PACHECO· OAB MG 192763

Reu:

THAIS SCALABRINI DE SOUZA MORAIS· OAB MG 178714

Reu:

MARCELA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 142737

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 42.231,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

RITA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

JOAO FERREIRA LIMA NETO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

RITA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

JOAO FERREIRA LIMA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA NETO

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA NETO· OAB MG 169292· CPF 091.***.***-62

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

JOAO FERREIRA LIMA NETO· OAB MG 169292· CPF 091.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA NETO· OAB MG 169292· CPF 091.***.***-62

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

JOAO FERREIRA LIMA NETO· OAB MG 169292· CPF 091.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, Centro, Januária - MG - CEP: 39480-000 PROCESSO Nº: 5002065-22.2021.8.13.0352 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RITA DA SILVA OLIVEIRA CPF: 085.288.006-52 BANCO ITAU CONSIGNADO... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA NETO· OAB MG 169292· CPF 091.***.***-62

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

JOAO FERREIRA LIMA NETO· OAB MG 169292· CPF 091.***.***-62

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2001

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSé LUZO DE SOUZA FERNANDESCPF

EUGENIA SANTANA BISCAIACPF

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM SANTANA DE LIMA

Advogados

Autor:

ERIK FERNANDO SARDINHA· OAB PR 71656· CPF 058.***.***-56

Autor:

FRANCIELE CAROLINE MIOTO GASOLA· OAB PR 70902· CPF 044.***.***-63

Autor:

FÁBIO EDUARDO STERZA· OAB PR 59377· CPF 341.***.***-85

Autor:

MARIANA FERREIRA CAVALHIERI· CPF 008.***.***-97

Outros

IZAMAR BRAGA DE PAULA MAYER· OAB PR 75547· CPF 809.***.***-72

MARIANA FERREIRA CAVALHIERI· OAB PR 45027· CPF 008.***.***-97

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – nº 0807058-52.2024.8.20.0000 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º dp NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo Interno dentro do... (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RITA DA SILVA OLIVEIRA

RITA DE CASSIA DE MACEDO SILVA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 28.156,00

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO NETO· OAB RN 19964· CPF 094.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59. (07/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO NETO· OAB RN 19964· CPF 094.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RITA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

BANCO BMG SACNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

RITA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Conhecido o recurso de RITA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 324.364.833-53 (APELADO) e provido (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: BANCO BMG SA e outros EMBARGADA: RITA OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0200769-05.2023.8.06.0154 Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. 2. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de junho de 2026. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

28/06/2025

Valor

R$ 7.547,54

Último movimento: Certidão Expedida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Reu

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Autor:

FABIANNE DE VASCONCELOS· OAB GO 41082

Reu:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

FABIANNE DE VASCONCELOS· OAB GO 41082

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Reu

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Autor:

FABIANNE DE VASCONCELOS· OAB GO 41082

Reu:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

FABIANNE DE VASCONCELOS· OAB GO 41082

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de HIDROLÂNDIA Rua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, QD.07, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA-Goiás, 75340000, Hidrolândia - Juizado Especial Cível, 35572675, HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18h Fone: 62-3553-2675/62-3553-3565 ATO ORDINATÓRIO Atento ao Código de Normas e Procedi... (13/04/2026)

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