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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA EUFRASIO

Reu

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS MIRANDA· OAB SC 017802· CPF 005.***.***-09

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

MUNIQUE SOARES FELIX· OAB SC 050999· CPF 823.***.***-87

Reu:

ALINE MARTINS MIRANDA· OAB SC 017802· CPF 005.***.***-09

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

MUNIQUE SOARES FELIX· OAB SC 050999· CPF 823.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA EUFRASIO

Reu

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS MIRANDA· OAB SC 017802· CPF 005.***.***-09

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

MUNIQUE SOARES FELIX· OAB SC 050999· CPF 823.***.***-87

Reu:

ALINE MARTINS MIRANDA· OAB SC 017802· CPF 005.***.***-09

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

MUNIQUE SOARES FELIX· OAB SC 050999· CPF 823.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RITA DE CáSSIA SILVA EUFRáSIOCPF

Advogados

Reu:

PLINIO PAULO BORTOLOTTI· OAB MS 2304· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RITA DE CáSSIA SILVA EUFRáSIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI BARBOZA· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CáSSIA SILVA EUFRáSIOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI BARBOZA· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Autor:

WESLEI RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 29181· CPF 034.***.***-99

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI BARBOZA· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Reu:

WESLEI RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 29181· CPF 034.***.***-99

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CáSSIA SILVA EUFRáSIOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI BARBOZA· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Autor:

WESLEI RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 29181· CPF 034.***.***-99

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI BARBOZA· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Reu:

WESLEI RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 29181· CPF 034.***.***-99

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rita de Cássia Silva Eufrásio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS) Processo 0801692-97.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - (13/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 515,90

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

RITA DE CáSSIA SILVA EUFRáSIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 515,90

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

RITA DE CáSSIA SILVA EUFRáSIOCPF

Último movimento: Processo Desarquivado (03/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 385.868,67

Autor

ADENIL ESTEVãO VIEIRACPF

LAéRCIO SILVIO GONçALVESCPF

LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVACPF

LUIZ BISPO DA SILVACPF

MARCELINO GUTTIERRES NETOCPF

+ 78 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 57.000,00

Autor

ADENIL ESTEVãO VIEIRACPF

GUSTAVO DAVID GONCALVESCPF

HAMILTON DE OLIVEIRACPF

HOLON DE ANDRADE CARDOSOCPF

HUDSON CANEPA CHAVESCPF

+ 78 outros

Reu

ANITA FERREIRA CAPUTTICPF

ANTONIO LEITE PEREIRACPF

GILBERTO DOS SANTOSCPF

GUSTAVO DAVID GONCALVESCPF

HAMILTON DE OLIVEIRACPF

+ 78 outros

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENIL ESTEVãO VIEIRACPF

DIAS E PINHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Parte Exequente acerca da certidão retro bem como para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENIL ESTEVãO VIEIRACPF

DIAS E PINHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 9.657,13

Autor

RITA DE CáSSIA SILVA EUFRáSIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CáSSIA SILVA EUFRáSIOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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