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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 49.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

Reu

ROBSON SOARES MOREIRACPF

WALDIR MEDEIROS BARROSOCPF

RONALDO DE CARVALHOCPF

CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

PEDRO ALEIXO DA SILVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES· CPF 005.***.***-70

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS· CPF 032.***.***-65

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Reu:

DEUSDETH MOREIRA ZANON· OAB MG 45632· CPF 119.***.***-04

Reu:

RENAN ALEXANDRE MENEGOTTO· OAB RS 51208· CPF 376.***.***-87

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Outros

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 165563

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309 (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 49.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

Reu

ROBSON SOARES MOREIRACPF

WALDIR MEDEIROS BARROSOCPF

RONALDO DE CARVALHOCPF

CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

PEDRO ALEIXO DA SILVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JAQUELINE ANA BUFFON· CPF 503.***.***-20

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS· CPF 032.***.***-65

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Reu:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· CPF 104.***.***-05

Reu:

DEUSDETH MOREIRA ZANON· OAB MG 45632· CPF 119.***.***-04

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

RENAN ALEXANDRE MENEGOTTO· OAB RS 51208· CPF 376.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPNV01 (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 49.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

Reu

ESPOLIO DE EXPEDITO PEREIRA LIMA

EXPEDITO PEREIRA LIMACPF

ROBSON SOARES MOREIRACPF

WALDIR MEDEIROS BARROSOCPF

RONALDO DE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO

Reu:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES

Reu:

DEUSDETH MOREIRA ZANON· OAB MG 45632· CPF 119.***.***-04

Reu:

RENAN ALEXANDRE MENEGOTTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 129.346,77

Autor

RITA DE CASSIA RUSSO MARQUESCPF

Reu

LUCIA DE FATIMA MESQUITA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL BARBOSA LIMA· OAB RN 15051

Reu:

CARLOS FERNANDO ROCHA LIMA· OAB MA 18511· CPF 605.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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