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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOAO ROBERTO SOUSA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RITA MATOS SOUSA· CPF 031.***.***-61

Autor:

DIEGO LIMA DE FARIAS· OAB CE 22985· CPF 005.***.***-08

Autor:

RAFAEL ESTEVES STUDART· OAB CE 22655· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/1999

Distribuição

24/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GARCIA COSENZACPF

JOSELITA MARIA SILVA TOURINHOCPF

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

FABIO ANDRADE SOUZACPF

CREUZA PINTO MARTINSCPF

+ 3617 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Autor:

CAIRO EURÍPEDES DE RESENDE· OAB GO 10143

Autor:

ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA· CPF 779.***.***-53

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 43759· CPF 241.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 9.295,74

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA SOUSA MATOSCPF

Advogados

Reu:

REGIA PATRICIA MATOS PEIXOTO· CPF 823.***.***-04

Outros

REGIA PATRICIA MATOS PEIXOTO· OAB BA 23820· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA SOUSA MATOSCPF

Advogados

Reu:

REGIA PATRICIA MATOS PEIXOTO· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA SOUSA MATOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA SOUSA MATOSCPF

Advogados

Autor:

REGIA PATRICIA MATOS PEIXOTO· OAB BA 23820· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/09/2022)

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