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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

BREVES - DELEGACIA DE POLICIA - 8 RISP

Reu

EVERTON DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Reu:

ALEX DA SILVA BRANDAO· OAB PA 13741· CPF 646.***.***-49

Reu:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 24284· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANA RITA DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

PEDRO CANTAO MENDESCPF

ELIS CRISTINA DOS SANTOS MINEROCPF

Advogados

Reu:

LUAN ICARO MAIA PINTO· OAB PA 32831· CPF 025.***.***-71

Reu:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 24284· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO CANTAO MENDES em 03/10/2024 23:59. (04/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regulamentação de VisitasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIS CRISTINA DOS SANTOS MINEROCPF

PEDRO CANTAO MENDES

Advogados

Reu:

LUAN ICARO MAIA PINTO· OAB PA 32831· CPF 025.***.***-71

Reu:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 24284· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 111.881,77

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169578740 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 111.881,77

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

RITA MARIA DOS SANTOS MENDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/CassadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA TARNA DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARIO SOUSA DE SANT ANNA· OAB CE 25487· CPF 957.***.***-15

Autor:

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES· OAB CE 18685· CPF 822.***.***-15

Autor:

VERONICA SANCHO DE SOUSA· OAB CE 3744· CPF 155.***.***-20

Autor:

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 9316· CPF 391.***.***-87

Reu:

MARIO SOUSA DE SANT ANNA· OAB CE 25487· CPF 957.***.***-15

Reu:

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES· OAB CE 18685· CPF 822.***.***-15

Reu:

VERONICA SANCHO DE SOUSA· OAB CE 3744· CPF 155.***.***-20

Reu:

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 9316· CPF 391.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/CassadaApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA TARNA DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARIO SOUSA DE SANT ANNA· OAB CE 25487· CPF 957.***.***-15

Autor:

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES· OAB CE 18685· CPF 822.***.***-15

Autor:

VERONICA SANCHO DE SOUSA· OAB CE 3744· CPF 155.***.***-20

Autor:

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 9316· CPF 391.***.***-87

Reu:

MARIO SOUSA DE SANT ANNA· OAB CE 25487· CPF 957.***.***-15

Reu:

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES· OAB CE 18685· CPF 822.***.***-15

Reu:

VERONICA SANCHO DE SOUSA· OAB CE 3744· CPF 155.***.***-20

Reu:

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 9316· CPF 391.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RITA MARIA DOS SANTOS MENDES registrado(a) civilmente como RITA MARIA DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Decisão de homologação de cálculos em id. 106181690. Em id. 106717701 consta Embargos de Declaração interpostos por Rita Maria dos Santos Mendes em face da decisão acima mencionada. Defende a embargante que a decisão: "(…) foi CONTRADITÓRIA, pois julgou procedente o pedido de isenção sobre todos os proventos... (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 111.881,77

Autor

RITA MARIA DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARIO SOUSA DE SANT ANNA· OAB CE 25487

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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