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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

16/04/2012

Valor

R$ 149.092,27

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAESCPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO· CPF 780.***.***-04

Reu:

FABIO MELO MAIA· CPF 605.***.***-04

Outros

JOAO GENTIL DE GALIZA· OAB MA 009814

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884150/MA (2025/0091462-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAES ADVOGADO: JOAO GENTIL DE GALIZA - MA009814 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAESCPF

Advogados

Reu:

JOAO GENTIL DE GALIZA· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GENTIL DE GALIZA

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAES

Advogados

Autor:

JOAO GENTIL DE GALIZA· OAB MA 009814

Reu:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO· OAB MA 6645· CPF 780.***.***-04

Reu:

FABIO MELO MAIA· OAB MA 6736· CPF 635.***.***-87

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

JOAO GENTIL DE GALIZA· OAB MA 009814

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA PROCESSO Nº 0014096-90.2012.4.01.3700 ATO DE SECRETARIA Em conformidade com a PORTARIA GAJUS SJMA-5ª VARA - 11357793, e nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil: De ordem, vista às partes acerca do retorno dos autos do TRF1, para que se manifestem, caso queiram, em 05 (cinco) dias. Em seguida, s... (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 415,00

Autor

ROBERTO SOUZA FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VIANACNPJ

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAESCPF

Advogados

Autor:

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Autor:

IRANDY GARCIA DA SILVA· OAB MA 5208· CPF 951.***.***-49

Autor:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Reu:

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO· CPF 619.***.***-53

Reu:

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA· OAB MA 18147· CPF 608.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAESCPF

Advogados

Reu:

ADRIELLE FERREIRA BASTOS· OAB MA 13660· CPF 040.***.***-46

Reu:

FABIO MELO MAIA· CPF 605.***.***-04

Reu:

HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO· OAB MA 13868· CPF 986.***.***-87

Outros

ALEX OLIVEIRA MURAD· OAB MA 6736· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAESCPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO· OAB MA 6645· CPF 780.***.***-04

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

CARLOS CEZAR SILVA LINDOSO· OAB MA 2256· CPF 103.***.***-53

Reu:

HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO· OAB MA 13868· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

R$ 465,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SINAURA SERRA FERREIRACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAESCPF

Advogados

Autor:

IRANDY GARCIA DA SILVA· OAB MA 5208· CPF 951.***.***-49

Autor:

VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Autor:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Autor:

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO· OAB PB 14488· CPF 053.***.***-00

Reu:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Reu:

IRANDY GARCIA DA SILVA· OAB MA 5208· CPF 951.***.***-49

Reu:

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO· OAB PB 14488· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/07/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 8.179,93

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAESCPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 159.193,94

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MESSIAS COSTA NETOCPF

ESPOLIO DE MESSIAS COSTA NETO

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAESCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Autor:

JOAO GENTIL DE GALIZA· OAB MA 9814· CPF 633.***.***-91

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

JOAO GENTIL DE GALIZA· OAB MA 9814· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/06/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAESCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Autor:

JOAO GENTIL DE GALIZA· OAB MA 9814· CPF 633.***.***-91

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

JOAO GENTIL DE GALIZA· OAB MA 9814· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (04/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RIVALMIR GUEDES COSTACPF

Reu

VICENTE MIGUEL DOS ANJOS

JOSE EDNALDO PEREIRA

Outros

MATEUS SILVA MENDONÇA· OAB SE 5811· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2025)

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