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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEBER RIVER ALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RAFAEL MENDES DOS SANTOS· OAB SC 047643· CPF 037.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER RIVER ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVGCR0 (18/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER RIVER ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASILCNPJ

Reu

RIVER ALVES DE ARAUJOCPF

Outros

KAIO DE BESSA SANTOS· OAB GO 32446· CPF 024.***.***-98

MARCELA DIAS BONFIM· OAB GO 188070

Último movimento: Certidão Expedida (21/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 24.733,96

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASILCNPJ

Reu

RIVER ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA DIAS BONFIM· CPF 107.***.***-00

Reu:

KAIO DE BESSA SANTOS· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

2. RIVER ALVES DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB MG 188070· CPF 107.***.***-00

Autor:

KAIO DE BESSA SANTOS· OAB GO 32446· CPF 024.***.***-98

Autor:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB GO 188070

Reu:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB MG 188070· CPF 107.***.***-00

Reu:

KAIO DE BESSA SANTOS· OAB GO 32446· CPF 024.***.***-98

Reu:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB GO 188070

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3238022/GO (2026/0152710-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL ADVOGADO: MARCELA DIAS BONFIM - MG188070 AGRAVADO: RIVER ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: KAIO DE BESSA SANTOS - GO032446 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 34.365,00

Autor

RIVER ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASILCNPJ

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

MARCELO MATOZO DO COUTOCPF

ROBERTO QUEIROZ BARBOSACPF

LUCIANA MATOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAIO DE BESSA SANTOS· OAB GO 32446

Reu:

GIOVANNA FREIRE DE ANDRADE ORLANDI

Outros

MARCELA DIAS BONFIM· OAB GO 188070

Último movimento: Intimação Efetivada (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 325.000,00

Autor

VICENTE SERAFIM DOS SANTOSCPF

RIVER ALVES DE ARAUJOCPF

RAFAEL SOARES DA COSTACPF

MATEUS PEREIRA PIRESCPF

MARIA BARROS DE ARAUJOCPF

+ 8 outros

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB TO 6629· CPF 544.***.***-04

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Protocolizada Petição (11/05/2026)

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