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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPORTE CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA

Reu

CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

JBS SA

Advogados

Autor:

MARCILENE RAMOS· OAB RO 11381· CPF 612.***.***-34

Reu:

MARCILENE RAMOS· OAB RO 11381· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 252.535,88

Autor

CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Outros

CLARISSA BOSCAINE· OAB SP 243180

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

28/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISSA BOSCAINECPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA BOSCAINE· CPF 298.***.***-70

Reu:

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 1.357.759,71

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRACPF

ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES REMACHO

WALTER PENNINCK CAETANOCPF

MARIA HELENA DE CASTRO COSTA DO PRADO

JOSE LUIS DINIZ DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA POROCA· OAB MG 31927

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES PINTO· OAB MG 139410

Reu:

JOSE RENATO DE SIQUEIRA· CPF 740.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Reu:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO· OAB SP 382483

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA.CNPJ

WALTER PENNINCK CAETANOCPF

FRANCISCO RODRIGUEZ REMACHOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.357.759,71

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUEZ REMACHOCPF

WALTER PENNINCK CAETANOCPF

JOSE LUIS DINIZ DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA DE CASTRO COSTA DO PRADO

GEORGIA CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Reu:

JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA· OAB SP 185263· CPF 628.***.***-00

Reu:

JOSE FERNANDO MAGRANER PAIXAO DOS SANTOS· OAB SP 328752· CPF 369.***.***-54

Reu:

CAMILA MORAES NOGUEIRA· OAB SP 392469· CPF 407.***.***-22

Reu:

THAIS BAESSO DE OLIVEIRA· OAB SP 365137· CPF 371.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA TERCEIRA REGIAO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLARISSA BOSCAINE· OAB SP 243180· CPF 298.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA TERCEIRA REGIAO EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CLARISSA BOSCAINE· OAB SP 243180· CPF 298.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/07/2022 (18/08/2022)

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