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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 18.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 18.800,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

ROBERIA DUARTE FREIRE BEZERRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

DANIEL FELIX CALISTO DA SILVA· OAB CE 49115· CPF 059.***.***-77

Reu:

MARIA EMANOELLA LOBO DE OLIVEIRA· CPF 022.***.***-56

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FELIX CALISTO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMANOELLA LOBO DE LIMA· OAB CE 53186

Autor:

DANIEL FELIX CALISTO DA SILVA· OAB CE 49115· CPF 059.***.***-77

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

MARIA EMANOELLA LOBO DE LIMA· OAB CE 53186

Reu:

DANIEL FELIX CALISTO DA SILVA· OAB CE 49115· CPF 059.***.***-77

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FELIX CALISTO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMANOELLA LOBO DE LIMA· OAB CE 53186

Autor:

DANIEL FELIX CALISTO DA SILVA· OAB CE 49115· CPF 059.***.***-77

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

MARIA EMANOELLA LOBO DE LIMA· OAB CE 53186

Reu:

DANIEL FELIX CALISTO DA SILVA· OAB CE 49115· CPF 059.***.***-77

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 135.000,00

Autor

ROBERIA LOPES ALMEIDACPF

Reu

LUANA CRISTINA

LUANNA CRISTINA LACERDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 46875· CPF 042.***.***-90

Reu:

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA BISNETO· OAB CE 18011· CPF 004.***.***-21

Reu:

RODRIGO FEIJO ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Reu:

JOSE NARCELIO DE OLIVEIRA· OAB CE 23122· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 196572619 (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 14.826,88

Autor

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ROBENIA EMIDIO PEREIRA

ROBENIA EMIDIO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2026)

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