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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 26.052,57

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

UNIAO

Reu

ROBERTA JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIO SUTTO GENEROSO· OAB BA 19757· CPF 269.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTA JESUS DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59. (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 16.542,90

Autor

ROBERTA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA BASTOS SOUZA· OAB BA 65548· CPF 060.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 21.542,90

Autor

ROBERTA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA BASTOS SOUZA· OAB BA 65548· CPF 060.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164578188 (16/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 21.542,90

Autor

ROBERTA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA BASTOS SOUZA· OAB BA 65548· CPF 060.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA BASTOS SOUZACPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

VITORIA PAULINO FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARDA BASTOS SOUZA· OAB BA 65548· CPF 060.***.***-03

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDA BASTOS SOUZA· OAB BA 65548· CPF 060.***.***-03

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA BASTOS SOUZACPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

VITORIA PAULINO FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARDA BASTOS SOUZA· OAB BA 65548· CPF 060.***.***-03

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDA BASTOS SOUZA· OAB BA 65548· CPF 060.***.***-03

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 27.148,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTA JESUS DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (25/02/2022)

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