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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROSANGELA MARIA ALVIM VALVERDECPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOSÉ CARLOS STEPHAN· OAB MG 064125· CPF 530.***.***-53

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA ALVIM VALVERDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS STEPHAN· CPF 530.***.***-53

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· CPF 295.***.***-16

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA ALVIM VALVERDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS STEPHAN

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· CPF 295.***.***-16

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA ALVIM VALVERDECPF

Reu

ROSANGELA MARIA ALVIM VALVERDECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS STEPHAN

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· CPF 295.***.***-16

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA ALVIM VALVERDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS STEPHAN

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· CPF 295.***.***-16

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA ALVIM VALVERDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS STEPHAN

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA FERREIRA

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· CPF 295.***.***-16

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 236.400,00

Autor

ISAMARA OTAVIA AMARAL DE OLIVEIRACPF

DOMINGOS MARQUES DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA· OAB MG 98015· CPF 981.***.***-34

Autor:

ANDRE FILIPPE LOUREIRO E SILVA· OAB MG 129855· CPF 075.***.***-96

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663· CPF 563.***.***-49

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

MARCIA MONTEIRO ROSA· OAB MG 75384· CPF 032.***.***-10

JULIO CESAR PINTO· OAB MG 104781· CPF 032.***.***-02

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos para Diligências (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 236.400,00

Autor

ISAMARA OTAVIA AMARAL DE OLIVEIRACPF

DOMINGOS MARQUES DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA· OAB MG 98015· CPF 981.***.***-34

Autor:

ANDRE FILIPPE LOUREIRO E SILVA· OAB MG 129855· CPF 075.***.***-96

Reu:

JULIO CESAR PINTO· OAB MG 104781· CPF 032.***.***-02

Reu:

MARCIA MONTEIRO ROSA· OAB MG 75384· CPF 032.***.***-10

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS MARQUES DA SILVACPF

ISAMARA OTAVIA AMARAL DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2004

Distribuição

22/10/2004

Valor

R$ 113.544,13

Autor

JARBAS DE TARSO MUNHOZCPF

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECCCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

Autor:

MATHEUS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 176442· CPF 127.***.***-24

Autor:

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES· OAB MG 44386· CPF 434.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Outros

RICARDO UBERTO RODRIGUES· OAB MG 84563

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DEISE CAROLINA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO LUCCHESI DE SABOYA· CPF 077.***.***-98

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Outros

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO LUCCHESI DE SABOYA· OAB MG 159645

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAQUEL SIQUEIRA SANTIAGO BRAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 64559

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684· CPF 647.***.***-34

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Reu:

VANESSA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 64559

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684· CPF 647.***.***-34

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (03/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA MARIA DANIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA MARIA DANIEL DA SILVA

BANCO VOTORANTIM S/A

Advogados

Autor:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA· OAB SP 187281· CPF 272.***.***-30

Autor:

MAURICIO YJICHI HAGA· OAB SP 228398· CPF 296.***.***-07

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Autor:

GISELDA LIBÂNIO MAIA· OAB MG 106

Autor:

SARA REGINA DIOGO· OAB SP 292656· CPF 337.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA· OAB SP 187281· CPF 272.***.***-30

Reu:

MAURICIO YJICHI HAGA· OAB SP 228398· CPF 296.***.***-07

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Reu:

GISELDA LIBÂNIO MAIA· OAB MG 106

Reu:

SARA REGINA DIOGO· OAB SP 292656· CPF 337.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA MARIA DANIEL DA SILVA

BANCO VOTORANTIM S/A

Advogados

Autor:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA· OAB SP 187281· CPF 272.***.***-30

Autor:

MAURICIO YJICHI HAGA· OAB SP 228398· CPF 296.***.***-07

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Autor:

GISELDA LIBÂNIO MAIA· OAB MG 106

Autor:

SARA REGINA DIOGO· OAB SP 292656· CPF 337.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA· OAB SP 187281· CPF 272.***.***-30

Reu:

MAURICIO YJICHI HAGA· OAB SP 228398· CPF 296.***.***-07

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Reu:

GISELDA LIBÂNIO MAIA· OAB MG 106

Reu:

SARA REGINA DIOGO· OAB SP 292656· CPF 337.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

FELIPY DA SILVA LIMA· OAB MG 149507

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

FELIPY DA SILVA LIMA· OAB MG 149507

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

FELIPY DA SILVA LIMA· OAB MG 149507

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES

BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

FELIPY DA SILVA LIMA· OAB MG 149507· CPF 091.***.***-00

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

FELIPY DA SILVA LIMA· OAB MG 149507· CPF 091.***.***-00

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Interesse ProcessualExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAM CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MARCELO RIBEIRO RIOS

SEBASTIÃO ARY RIOS VIEIRA

Advogados

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FLAVIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EscolaridadeRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FLAVIO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RestabelecimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/10/2023)

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