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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

HENRIQUE RAVAZIOCPF

Reu

ACERTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Reu:

LEILA GIACOMELLO· OAB RS 031673· CPF 569.***.***-04

Reu:

CIARA BALLOTTIN LUCHESE· OAB RS 096599· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

HENRIQUE RAVAZIOCPF

Reu

ACERTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Reu:

LEILA GIACOMELLO· OAB RS 031673· CPF 569.***.***-04

Reu:

CIARA BALLOTTIN LUCHESE· OAB RS 096599· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSLVREMP1 (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Concurso de CredoresRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA LUCIA BARBOSA BISCHOFFCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACUIZINHO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Reu:

ROBERTO DIEGO DE OLIVEIRA· OAB RS 080903· CPF 002.***.***-79

Reu:

NERINA FARIAS MOTA· OAB RS 034880· CPF 560.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 (13/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

VALDIR FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACUIZINHO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Reu:

ROBERTO DIEGO DE OLIVEIRA· OAB RS 080903· CPF 002.***.***-79

Reu:

NERINA FARIAS MOTA· OAB RS 034880· CPF 560.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 12.630,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53144076620258217000/TJRS (16/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 12.630,00

Autor

ADEMIR DE SOUZA BUENOCPF

Reu

RIO GRANDE ENERGIA S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 046853· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255186271 (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 143.676,49

Autor

MARCIO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA VELHACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Autor:

PAULO IVAN DRUNN KLEIN· OAB RS 034882· CPF 446.***.***-49

Autor:

ROBERTO DIEGO DE OLIVEIRA· OAB RS 080903· CPF 002.***.***-79

Reu:

DANIELLE CRISTINE BERTOLO DAHLKE· OAB RS 106220· CPF 014.***.***-55

Reu:

JULIANA PALMA· OAB RS 124252· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 143.676,49

Autor

MARCIO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA VELHACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Autor:

PAULO IVAN DRUNN KLEIN· OAB RS 034882· CPF 446.***.***-49

Autor:

ROBERTO DIEGO DE OLIVEIRA· OAB RS 080903· CPF 002.***.***-79

Reu:

DANIELLE CRISTINE BERTOLO DAHLKE· OAB RS 106220· CPF 014.***.***-55

Reu:

JULIANA PALMA· OAB RS 124252· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJ1CIV1 (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 9.777,50

Autor

JANICE CECON DE AVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

REU DESCONHECIDO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 9.777,50

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Reu

JANICE CECON DE AVILACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EPO1CIV1 (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELESTINO PEREIRACPF

Reu

COMERCIAL AGRICOLA PAZINATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA· OAB RS 129845· CPF 019.***.***-43

Autor:

BARBARA DA SILVA DA ROSA· OAB RS 133894· CPF 028.***.***-74

Reu:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 11.307,21

Autor

PLINIO LUIZ HEFLECPF

NILTON AVELINO YORACPF

LUIZ BRUNO KOLLING

ELIO CRESIO ANTUNES DE OLIVEIRACPF

AMAURI COMINCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Autor:

JANAÍNA BAPTISTA TENTE· OAB RS 049607· CPF 958.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 11.307,21

Autor

ADARLEY LUIZ GRANDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANAÍNA BAPTISTA TENTE· OAB RS 049607· CPF 958.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EPO1CIV1 (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

29/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADARLEY LUIZ GRANDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JANAÍNA BAPTISTA TENTE· OAB RS 049607· CPF 958.***.***-87

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

JANAÍNA BAPTISTA TENTE· OAB RS 049607· CPF 958.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADARLEY LUIZ GRANDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JANAÍNA BAPTISTA TENTE· OAB RS 049607· CPF 958.***.***-87

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

JANAÍNA BAPTISTA TENTE· OAB RS 049607· CPF 958.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 7.200,00

Autor

TIAGO SCHMIDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPERA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO OPPELT· OAB RS 084234· CPF 012.***.***-08

Reu:

SAMUEL MARTINS PINTO· OAB RS 062859· CPF 824.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 46.287,17

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

NOELI FATIMA PIASSINICPF

LEANDRO JOAO DE MORASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA OLTRAMARI· OAB RS 032824· CPF 605.***.***-20

Autor:

CLARISSA OLTRAMARI· OAB RS 055103· CPF 937.***.***-87

Reu:

JOÃO REYNALDO MAYER· OAB RS 030464· CPF 268.***.***-49

Reu:

RAMILDO GONCALVES PORTELA· OAB RS 102105· CPF 126.***.***-04

Reu:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI· OAB RS 107639· CPF 025.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150 (21/04/2026)

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