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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

GERSON ASCENDINO DE SANTANA FILHO

ANTONIO DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

GABRIEL SOARES DA PAIXAOCPF

MARLON THIAGO ORTOLAN

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 255631· CPF 412.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS· OAB SP 312452· CPF 255.***.***-10

Reu:

WAGNER ROBERTO LIMA DOS REIS· OAB SP 458847· CPF 464.***.***-43

Reu:

ALISSON ROCHA· OAB SP 448120· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (03/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SOARES DA PAIXAOCPF

ANTONIO DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

GERSON ASCENDINO DE SANTANA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS· OAB SP 312452· CPF 255.***.***-10

Autor:

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 255631· CPF 412.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

GERSON ASCENDINO DE SANTANA FILHO

GABRIEL SOARES DA PAIXAOCPF

MARLON THIAGO ORTOLAN

WALTER EDUARDO GOMES LEMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Outros

JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 327700· CPF 276.***.***-93

ADRYANO GOMES DE AMORIM MAN· OAB SP 216960· CPF 258.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MATTEUZZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRYANO GOMES DE AMORIM MAN· OAB SP 216960· CPF 258.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048263/2025 (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MATTEUZZI

Advogados

Autor:

ADRYANO GOMES DE AMORIM MAN· OAB SP 216960· CPF 258.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MATTEUZZI

Advogados

Autor:

ADRYANO GOMES DE AMORIM MAN· OAB SP 216960· CPF 258.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MATTEUZZI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRYANO GOMES DE AMORIM MAN· OAB SP 216960· CPF 258.***.***-62

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA CRISTINA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

R$ 14.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005193-23.2009.8.03.0001. REQUERENTE: ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA. REQUERIDO: INSTITUTO DE NAVEGACAO E SUSTENTABILIDADE DA AMAZONIA - I.N.S.A DECISÃO Não houve comunicação a respeito da decisão referida pelo credor, tampouco por e Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE NAVEGACAO E SUSTENTABILIDADE DA AMAZONIA - I.N.S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO· OAB PA 6436· CPF 187.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE NAVEGACAO E SUSTENTABILIDADE DA AMAZONIA - I.N.S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO· OAB PA 6436· CPF 187.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

VALDIMEA CAVALCANTE DE LIMA

Reu

GUIOMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO· OAB PA 6436· CPF 187.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 37.037,39

Autor

NYCOLE STHEFANY DA SILVA GARCIACPF

NADIA VITAL DA SILVACPF

Reu

ATACILIO FERREIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO· OAB PA 6436· CPF 187.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NATERCIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALICE FERREIRA MOREIRACPF

Outros

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO· OAB PA 6436· CPF 187.***.***-15

MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA· OAB PA 4198· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 617,99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 617,99

Autor

MARIA CELIA POLICARPO SOEIROCPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL· OAB PA 11898· CPF 657.***.***-25

Autor:

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS· OAB PA 24541· CPF 566.***.***-49

Autor:

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO· OAB PA 6436· CPF 187.***.***-15

Reu:

MAYNANI ELLERES MONTEIRO· OAB PA 33702· CPF 023.***.***-79

Reu:

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO· OAB PA 16941· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CLAUDIA FERREIRA LIMACPF

Reu

SINFRONIO BRITO MORAES

Outros

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO· OAB PA 6436· CPF 187.***.***-15

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Juntada de identificação de ar (01/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 79.914,27

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE REGENTECNPJ

Reu

JOSE CARLOS FRAZAO MERABETCPF

ANTONIA ECILMA BARBOSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO· OAB PA 6436· CPF 187.***.***-15

Autor:

MARCIA NORMA CAMPELO NOGUCHI· OAB PA 26140· CPF 223.***.***-00

Autor:

SANDRO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ· OAB PA 25006· CPF 020.***.***-48

Autor:

AUGUSTO CESAR CORREA SANTOS· OAB PA 33438· CPF 591.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO REBELO MERABET· OAB PA 18493· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAZAO MERABET em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/07/2026)

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