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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCO MENDES· OAB SP 516792· CPF 365.***.***-60

Autor:

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 386952· CPF 069.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONE PADUA SANTOS E QUEIROZ· OAB MG 222792· CPF 128.***.***-13

Autor:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

Outros

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242· CPF 053.***.***-98

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

LEONE PADUA SANTOS E QUEIROZ

Autor:

JOSE FELIPE ZANIN

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

JOSE FELIPE ZANIN

Autor:

LEONE PADUA SANTOS E QUEIROZ

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 822,18

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

SANTOS E ROLLA LTDACNPJ

VALDECYR ROLLACPF

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

VALDECYR ROLLA

Reu:

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PETRONIO CARDOSO· OAB PR 24439· CPF 529.***.***-68

Autor:

JOSÉ EDINEUDES BATISTA· OAB PR 14349· CPF 410.***.***-34

Reu:

PETRONIO CARDOSO· OAB PR 24439· CPF 529.***.***-68

Reu:

JOSÉ EDINEUDES BATISTA· OAB PR 14349· CPF 410.***.***-34

Outros

JOSÉ GERALDO ANACLETO· OAB PR 82747· CPF 611.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PETRONIO CARDOSO· OAB PR 24439· CPF 529.***.***-68

Autor:

JOSÉ EDINEUDES BATISTA· OAB PR 14349· CPF 410.***.***-34

Reu:

PETRONIO CARDOSO· OAB PR 24439· CPF 529.***.***-68

Reu:

JOSÉ EDINEUDES BATISTA· OAB PR 14349· CPF 410.***.***-34

Outros

JOSÉ GERALDO ANACLETO· OAB PR 82747· CPF 611.***.***-91

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSMAR DE OLIVEIRA LAIGNERCPF

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOSCPF

OSMAR OLIVEIRA LAIGNER

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

SEBASTIAO MARTINS DE ASSISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Reu:

JOSE MARTINELLI· OAB RO 585· CPF 400.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GESIEL DE VASCONCELOS COSTA· OAB SP 359432· CPF 317.***.***-22

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO ROGERIO QUESSADA· OAB SP 229824· CPF 247.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (09/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO ROGERIO QUESSADA· OAB SP 229824· CPF 247.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS· OAB SP 407559· CPF 391.***.***-54

Autor:

JOSÉ ANGELO GONÇALVES· OAB SP 255161· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ESTEFANIA DE FATIMA SILVA RAMOS - SP407559 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ANGELO GONCALVES - SP255161 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS, CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001680-44.2013.4.03.6111 Vistos. Ante a satisf... (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 194.000,00

Autor

FABIANA ESTRELA GUEDESCPF

Reu

MARIA RIVANEIDE BARBOSA DE SANTANACPF

MARIA RIVANIA BARBOSA DE SANTANACPF

VANESSA VELHO PONZIO BROTTOCPF

Outros

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB SP 350318

MARCO AURELIO MARCONDES DE CARVALHO· OAB SP 395006· CPF 112.***.***-70

JOSÉ BERALDO· OAB SP 064060· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA ESTRELA GUEDESCPF

Reu

FERNANDO NIMER TERRABUIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA ESTRELA GUEDESCPF

Reu

VANESSA VELHO PONZIO BROTTOCPF

FERNANDO NIMER TERRABUIOCPF

MARIA RIVANEIDE BARBOSA DE SANTANACPF

MARIA RIVANIA BARBOSA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MARCONDES DE CARVALHO· OAB SP 395006· CPF 112.***.***-70

Autor:

JOSE BERALDO· OAB SP 064060· CPF 813.***.***-91

Reu:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· CPF 038.***.***-04

Reu:

APARECIDO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 934.***.***-72

Reu:

MARIA DA GLORIA FERNANDES XAVIER· CPF 689.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 194.000,00

Autor

MARIA RIVANEIDE BARBOSA DE SANTANACPF

MARIA RIVANIA BARBOSA DE SANTANACPF

Reu

FABIANA ESTRELA GUEDESCPF

FERNANDO NIMER TERRABUIOCPF

VANESSA VELHO PONZIO BROTTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA FERNANDES XAVIER· CPF 689.***.***-04

Autor:

APARECIDO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 934.***.***-72

Reu:

JOSE BERALDO· OAB SP 064060· CPF 813.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO MARCONDES DE CARVALHO· OAB SP 395006· CPF 112.***.***-70

Reu:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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