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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 49.200,32

Autor

FRANCISCO ANTONIO DA SILVACPF

JOAO MARIA PERES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCA MARIA DA COSTACPF

FABIOLA POLLYANNA COSTA E SILVACPF

FERNANDO DEYVID COSTA E SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Outros

FABIANE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 16483· CPF 105.***.***-60

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (19/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 49.200,32

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FABIOLA POLLYANNA COSTA E SILVACPF

FERNANDA PATRICIA COSTA SILVACPF

FERNANDO DEYVID COSTA E SILVACPF

FRANCISCA MARIA DA COSTACPF

FRANCISCO ANTONIO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIANE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 16483· CPF 105.***.***-60

Reu:

ROBERTO BARBOSA DE LIMA· CPF 242.***.***-91

Reu:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB RN 3943· CPF 404.***.***-72

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (08/12/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 27.440,82

Autor

JOSE WILTON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Outros

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 27.440,82

Autor

JOSE WILTON FERREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BARBOSA DE LIMA· CPF 242.***.***-91

Autor:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB RN 3943· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (22/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 7.216,88

Autor

ROBSON RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Outros

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 7.216,88

Autor

ROBSON RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BARBOSA DE LIMA· CPF 242.***.***-91

Autor:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB RN 3943· CPF 404.***.***-72

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 11.364,23

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FRANCISCA DILZA TOMAZCPF

Outros

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 11.364,23

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FRANCISCA DILZA TOMAZCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO BARBOSA DE LIMA· CPF 242.***.***-91

Reu:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB RN 3943· CPF 404.***.***-72

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 66.145,37

Autor

JORGE ALVARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Autor:

ROBERTO BARBOSA DE LIMA· CPF 242.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 66.145,37

Autor

JORGE ALVARES DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/01/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2020

Distribuição

19/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB RN 3943· CPF 404.***.***-72

Autor:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Autor:

ROBERTO BARBOSA DE LIMA· CPF 242.***.***-91

Autor:

FABIANE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 16483· CPF 105.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

LUCIA DE FATIMA DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 11.734,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB RN 3943· CPF 404.***.***-72

Autor:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Autor:

ROBERTO BARBOSA DE LIMA· CPF 242.***.***-91

Autor:

FABIANE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 16483· CPF 105.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 11.734,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 27.440,82

Autor

GERLANDIO JOSE CABRAL GOUVEIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Autor:

ROBERTO BARBOSA DE LIMA· CPF 242.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 27.440,82

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

GERLANDIO JOSE CABRAL GOUVEIACPF

Último movimento: Recebidos os autos (21/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 48.641,20

Autor

JOSE ASSIS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Outros

FABIANE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 16483· CPF 105.***.***-60

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 48.641,20

Autor

JOSE ASSIS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 16483· CPF 105.***.***-60

Autor:

ROBERTO BARBOSA DE LIMA· CPF 242.***.***-91

Autor:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB RN 3943· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (22/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 120.959,15

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (11/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MACEDO CORDEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 120.959,15

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MACEDO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ROBERTO BARBOSA DE LIMA· CPF 242.***.***-91

Reu:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (09/11/2023)

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