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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 23.629,94

Autor

ROBERTO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. APELADO: ROBERTO BORGES DOS SANTOS RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE M Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 23.629,94

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 59.087,00

Autor

ROBERTO BORGES DOS SANTOSCPF

SILVANA ROSA BERNARDO DOS SANTOSCPF

Reu

LL REPRESENTACOES LTDACNPJ

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO· OAB ES 12931· CPF 053.***.***-33

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 14:00, Linhares - 1º Juizado Especial Cível. (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 29.380,80

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PLANALTO EIRELI - MECNPJ

Reu

SAMUEL PFANNEMULLER GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

REJANE MARIA DA COSTA DE SA TELES ARRAES· OAB RO 008638· CPF 001.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES· OAB RO 008512· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (08/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 29.380,80

Autor

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PLANALTO EIRELI - MECNPJ

Reu

SAMUEL PFANNEMULLER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 002913· CPF 664.***.***-68

Autor:

MARCOS ROBERTO BORGES DOS SANTOS· OAB RO 014199· CPF 782.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS· CPF 516.***.***-34

Autor:

ANA GABRIELA ROVER· CPF 807.***.***-20

Reu:

REJANE MARIA DA COSTA DE SA TELES ARRAES· OAB RO 008638· CPF 001.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES· OAB RO 008512· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO CARGA PESADA LTDACPF

Reu

TALES SILVA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO BORGES DOS SANTOS· OAB RO 14199· CPF 782.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO CARGA PESADA LTDACPF

Reu

FERNANDA NAIANY ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO BORGES DOS SANTOS· OAB RO 14199· CPF 782.***.***-87

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem (30/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 25.361,74

Autor

AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA - MECPF

Reu

R. G. DE MENEZES FILHOCNPJ

ROQUE GARCIA DE MENEZES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Autor:

IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO· OAB RO 9590· CPF 019.***.***-71

Autor:

MARCOS ROBERTO BORGES DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MOISES DE ALMEIDA GOESCPF

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIORCPF

JOSE PIERRE MATIASCPF

ELIO MACHADO DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES· OAB RO 1692· CPF 624.***.***-72

Reu:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS· OAB PR 42732· CPF 516.***.***-34

Reu:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Reu:

ANA GABRIELA ROVER· OAB RO 5210· CPF 807.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 11.979,38

Autor

MARCOS ROBERTO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 11.979,38

Autor

MARCOS ROBERTO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCOS ROBERTO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO

Outros

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO BORGES DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59. (30/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 570,90

Autor

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - MECPF

Reu

RAIMUNDO SEMEAO DA SILVA FILHOCPF

R. S. DA SILVA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Autor:

IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO· OAB RO 9590· CPF 019.***.***-71

Autor:

MARCOS ROBERTO BORGES DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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