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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA FALIDOCNPJ

ANDRESA PEREIRA FRECCIACPF

ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA FALIDOCNPJ

ROBERTO BRUNATO FRECCIACPF

Outros

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

VANESSA WIGGERS· OAB SC 048794· CPF 087.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC PROCURADOR: MARCELO ROSSET AGRAVADO: ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA ADVOGADO: VANESSA WIGGERS (OAB SC048794) AGRAVADO: ANDRESA PEREIRA FRECCIA ADVOGADO: VANESSA WIGGERS (OAB SC048794) AGRAVADO: ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA ADVOGADO: VANESSA WIGGERS (OAB SC048794) AGRAVADO: ROBERTO BRUNATO FRECCIA ADVOGADO: VANESSA WIGGERS (OAB SC048794) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de jul... (01/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO BRUNATO FRECCIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

VANESSA WIGGERS· OAB SC 048794· CPF 087.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001979-90.2023.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 86 (22/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO BRUNATO FRECCIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

VANESSA WIGGERS· OAB SC 048794· CPF 087.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU010 (16/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBERTO BRUNATO FRECCIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ARIOSVALDO MENDES RUFINO· CPF 701.***.***-15

Reu:

JEAN MARCEL ROUSSENQ· OAB SC 016407· CPF 020.***.***-01

Reu:

PETERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB SC 016231· CPF 887.***.***-91

Reu:

CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB SC 010839· CPF 819.***.***-91

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124 (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BRUNATO FRECCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Autor:

SIMONE CRISTIANE PEREIRA· OAB SC 050777· CPF 055.***.***-88

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CR0 (19/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 171.946,27

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA FALIDOCNPJ

ROBERTO BRUNATO FRECCIACPF

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

SIMONE CRISTIANE PEREIRA· OAB SC 050777· CPF 055.***.***-88

Reu:

LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS· OAB SC 025954· CPF 449.***.***-68

Outros

MARCELO ROCHA CARDOZO· OAB SC 009844· CPF 669.***.***-91

VANESSA WIGGERS· OAB SC 048794· CPF 087.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 171.946,27

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA FALIDOCNPJ

ROBERTO BRUNATO FRECCIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Autor:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Autor:

SIMONE CRISTIANE PEREIRA· OAB SC 050777· CPF 055.***.***-88

Autor:

MARCELO ROCHA CARDOZO· OAB SC 009844· CPF 669.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU010 (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEACPF

Reu

ROBERTO BRUNATO FRECCIACPF

ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Autor:

SIMONE CRISTIANE PEREIRA· OAB SC 050777· CPF 055.***.***-88

Autor:

MARLON ANDRE ABATTI· OAB SC 032319· CPF 025.***.***-31

Autor:

SUELEN DOS SANTOS PIVA· OAB SC 060641· CPF 112.***.***-11

Autor:

ALISSON BRUNO PEREIRA· OAB SC 049162· CPF 078.***.***-70

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

SIMONE CRISTIANE PEREIRA· OAB SC 050777· CPF 055.***.***-88

Reu:

MARLON ANDRE ABATTI· OAB SC 032319· CPF 025.***.***-31

Reu:

SUELEN DOS SANTOS PIVA· OAB SC 060641· CPF 112.***.***-11

Reu:

ALISSON BRUNO PEREIRA· OAB SC 049162· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 105.017,32

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 105.017,32

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

ANDRESA PEREIRA FRECCIACPF

ANGELA SOMBRIO FRECCIACPF

CASSIA MARIA MAY FRECCIACPF

HOLANDINA BRUNATO FRECCIACPF

JAQUELINE SOMBRIO FRECCIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

DIOGO LUIZ MARTINS· OAB SC 016857· CPF 026.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (31/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCENOR MAURICIO SALVANCPF

LAUCENIO SOUZA DOS SANTOSCPF

LUIZ ALICIO DE BITENCOURTCPF

CLESIO JOSE DE SOUZA FILHOCPF

ADILSON PEDRO MENDONCACPF

+ 24 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR· OAB PR 036950· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003417-91.2013.8.24.0282/SC, 5000050-03.2015.8.24.0282/SC, 0500139-25.2013.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 643 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

VALCENOR MAURICIO SALVANCPF

ADILSON PEDRO MENDONCACPF

CLESIO JOSE DE SOUZA FILHOCPF

EVALDO JOSE GOMESCPF

JOAO DA SILVA GARCIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR· OAB PR 036950· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU010 (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pulsos ExcedentesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 2.954.648,67

Autor

VALCENOR MAURICIO SALVANCPF

SIMONE GOULARTCPF

RUI BRUNATO FRECCIACPF

RENATO LUIZ DA SILVACPF

OSVALDO DARIO DE SOUZACPF

+ 22 outros

Reu

OI BRASIL TELECOM

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

ROMERO CEZAR SANTOS DE LIMA JUNIOR· OAB PR 029950· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5221428, Subguia 2732909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 236,15 (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 2.954.648,67

Autor

ADELIR MARIA GOULARTECPF

ADILSON PEDRO MENDONCACPF

BERNARDO BEZERRA RIBEIROCPF

ERASMO ANTONIO ROCHACPF

HILARIO BONELI NANDICPF

+ 22 outros

Reu

OI BRASIL TELECOM

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU010 (15/03/2023)

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