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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

16/02/2019

Valor

R$ 1.167.997.320,00

Reu

JOAO B. DA SILVA TRANSPORTESCNPJ

MUNICIPIO DE SANTAREM

PAULO JESUS DA SILVA

FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA

ROBERTO CESAR LAVOR DOS SANTOS

Outros

SUZIANNY DE NAZARE FIGUEIREDO BARBOSA· OAB PA 26118· CPF 012.***.***-33

GABRIELLA MORAES DOS SANTOS· OAB PA 25106· CPF 977.***.***-91

UBIRAJARA BENTES DE SOUSA FILHO· OAB PA 7216

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

ITALO MELO DE FARIAS· OAB PA 12668· CPF 712.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIO NONATO PINTO FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SINTSAN - SINDICATO DOS TAXISTAS DE SANTAREMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

MAXIM SANTAREM

Outros

PAULO ADRIANO CAMPOS DE SENA· OAB PA 33308· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM NOVOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ

ROBERTO CESAR LAVOR DOS SANTOS

ALBERTO PORTELA

Outros

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIZZO PARKING AND MOBILITY S/ACNPJ

Reu

ROBERTO CESAR LAVOR DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

Advogados

Autor:

SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS· OAB SP 312082· CPF 339.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO CESAR LAVOR DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59. (10/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Reu

R S B C PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO· CPF 036.***.***-05

Outros

JOSE EDIBAL CARVALHO CABRAL· OAB PA 12638· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZACPF

Reu

R S B C PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVACPF

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

JOSE EDIBAL CARVALHO CABRAL· OAB PA 12638· CPF 603.***.***-34

Reu:

SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 162.665,31

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Reu

ROBERTO CESAR LAVOR DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO· OAB DF 74710· CPF 052.***.***-26

Autor:

YURI COELHO DIAS· OAB DF 43349· CPF 040.***.***-81

Autor:

IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS· OAB DF 35075· CPF 005.***.***-55

Autor:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Autor:

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA· OAB GO 29795· CPF 896.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO· OAB DF 74710· CPF 052.***.***-26

Reu:

YURI COELHO DIAS· OAB DF 43349· CPF 040.***.***-81

Reu:

IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS· OAB DF 35075· CPF 005.***.***-55

Reu:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Reu:

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA· OAB GO 29795· CPF 896.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.538.692.800,00

Autor

FENIX TRANSPORTES SANTAREM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVACPF

ROBERTO CESAR LAVOR DOS SANTOS FILHOCPF

Outros

EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO· OAB PA 10794· CPF 616.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/09/2024)

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