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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOAO DONIZETI SILVESTRECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR ISMAEL BARBOSA· OAB SP 263566· CPF 198.***.***-24

Outros

JANAINA ROSA FIDENCIO· OAB SP 193891· CPF 285.***.***-89

ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA· OAB SP 244791· CPF 269.***.***-39

DENNYS DAYAN DAHER· OAB SP 192882· CPF 099.***.***-18

RUI AURÉLIO DE LACERDA BADARÓ· OAB RS 87407· CPF 213.***.***-43

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA· OAB SP 129515· CPF 122.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DONIZETI SILVESTRECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR ISMAEL BARBOSA· OAB SP 263566· CPF 198.***.***-24

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2007

Distribuição

13/09/2007

Valor

R$ 246.177,73

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ALBERICO JOSE VILARINHO

ADAUTO VILELA GOUVEIA

EDINA NOVAIS CARDOSO

EDIVALDO DIAS CUNHA

ERICO ROBERTO CHIOVATO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Outros

MELISSA DE MELO BRITO PRADO· OAB MG 85592

MÁRIO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 76432

ALEX JOSE SOARES CURY· OAB MG 50315

ADAUTO VILELA GOUVEIA· OAB MG 91468

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

HAROLDO DE ANDRADE ROCHACPF

EVANIA GARCIA DUTRA CUNHACPF

ADAUTO VILELA GOUVEIACPF

ALBERICO JOSE VILARINHOCPF

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Reu:

FREDERICO VILELA FRANCO· OAB MG 91994· CPF 966.***.***-34

Reu:

ADAUTO VILELA GOUVEIA· CPF 174.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

ALEX JOSE SOARES CURY· CPF 322.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56 (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

HAROLDO DE ANDRADE ROCHACPF

EVANIA GARCIA DUTRA CUNHACPF

ADAUTO VILELA GOUVEIA

ALBERICO JOSE VILARINHOCPF

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2007

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 246.177,73

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EVANIA GARCIA DUTRA CUNHACPF

MURILO MIRANDA DE MENDONCA

RICARDO OCHOA OLIVEIRA

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

HAROLDO DE ANDRADE ROCHACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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