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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 4.316,86

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

JOSE AGOSTINHO BASSOCPF

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BROGGIOCPF

CACILDA APARECIDA SABADIN BROGGIO

ANGELO JOSE BROGGIOCPF

ELAINE APARECIDA BROGGIOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Reu

BEMA EMPREENDIMENTOS, IMPORTACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS· OAB SP 401544· CPF 408.***.***-88

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 47.389,50

Autor

JAIR CANCILIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DAMIANI POLETTO DE SOUZA· OAB SC 023564· CPF 030.***.***-84

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 47.389,50

Autor

JAIR CANCILIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DAMIANI POLETTO DE SOUZA· OAB SC 023564· CPF 030.***.***-84

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS02CV0 (14/05/2024)

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