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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 15.197.138,42

Último movimento: Certidão Expedida (22/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 13.561.867,21

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

STRONG MEAT AGROPECUARIA LTDACNPJ

LUCELIO ALEXANDRE DE MORAISCPF

JOSE CUSTODIO NAVES E F LTDACNPJ

SUPERMERCADO JATAI ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

COMERCIAL NAVES DO RIO CLARO LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DENISE PEREIRA GUIMARAES· CPF 361.***.***-72

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Retirada de pauta (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.152.010,28

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE CUSTODIO NAVESCPF

BELMIRO ANTONIO NAVES NETOCPF

JOSE CUSTODIO NAVES E F LTDACNPJ

ROBERTO DIAS NAVESCPF

Outros

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Juntada de Documento (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE CUSTODIO NAVES E F LTDACNPJ

SUPERMERCADO JATAI ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

STRONG MEAT AGROPECUARIA LTDACNPJ

COMERCIAL NAVES DO RIO CLARO LTDACNPJ

RIO CLARO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Outros

MELISSA DE ALMEIDA CARDOSO· OAB GO 56536

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869· CPF 030.***.***-96

PEDRO AUGUSTO ALVES GRACIANE ROMANOWSKI· OAB GO 40373

KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES· OAB GO 46547· CPF 042.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (20/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO DIAS NAVESCPF

BELMIRO ANTONIO NAVES NETOCPF

Advogados

Reu:

NILO LOTTICI NETO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000251-05.2009.4.01.3503. APELANTE: NILO LOTTICI NETO - GO28756-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autori... (02/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELMIRO ANTONIO NAVES NETOCPF

ROBERTO DIAS NAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

NILO LOTTICI NETO

Autor:

GABRIEL GONZAGA CORREA REIS· CPF 750.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO DIAS NAVES em 14/10/2021 23:59. (15/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Reu

ROBERTO NAVES

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MT 5835· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB ES 17315

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MT 5835· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB ES 17315

Último movimento: Documento (24/07/2024)

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