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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA PRATESCPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR IVO FERNANDES· OAB BA 32728· CPF 017.***.***-83

Reu:

PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO· OAB BA 41680· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO VICTOR IVO FERNANDES em 02/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 28.240,00

Último movimento: Publicado Sentença em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL EDSON DE JESUS SOUSA CAMPOSCPF

RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

LEONARDO MEIRELES BARBOSA

ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 81668· CPF 064.***.***-74

Autor:

LEONARDO MEIRELES BARBOSA· OAB BA 62751· CPF 035.***.***-29

Autor:

JACKSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 75825· CPF 064.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 81668· CPF 064.***.***-74

Reu:

LEONARDO MEIRELES BARBOSA· OAB BA 62751· CPF 035.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

IOSEVENO RICHARDSON RODRIGUES DE MORAISCPF

ROBERTO DOS SANTOS PERIERACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO CORREA MONTEIRO· OAB PA 2415· CPF 029.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

IOSEVENO RICHARDSON RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CORREA MONTEIRO· OAB PA 2415· CPF 029.***.***-68

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 01/07/2020 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ) (28/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 75.200,00

Autor

ROBERTO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS· OAB RJ 210335· CPF 029.***.***-75

Autor:

ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS· OAB RJ 144183· CPF 016.***.***-77

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510025098 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS· OAB RJ 210335· CPF 029.***.***-75

Autor:

ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS· OAB RJ 144183· CPF 016.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5096404-19.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS (OAB RJ144183) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS (OAB RJ210335) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônic... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS· OAB RJ 210335· CPF 029.***.***-75

Autor:

ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS· OAB RJ 144183· CPF 016.***.***-77

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE LAVOR ARAUJO· OAB CE 31262· CPF 007.***.***-12

Autor:

FELIPE MEDEIROS FREITAS· OAB CE 32506· CPF 640.***.***-87

Autor:

EDMILSON BANDEIRA LIMA· OAB CE 29121· CPF 123.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Fica AGENDADA A PERÍCIA MÉDICA e as partes INTIMADAS sobre a data, hora e local da sua realização, bem como do profissional cadastrado neste juízo que a realizará, ficando desde já nomeado(o) perito(a) judicial. A perícia será realizada na Rua Coronel Nunes de Melo,... (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 7.505,90

Autor

LUZINETE RAMOS DE SOUSACPF

Reu

DM STORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 161956· CPF 095.***.***-10

Reu:

KETHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA· OAB RS 112407· CPF 031.***.***-55

Reu:

ERICK CORDEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 257929· CPF 182.***.***-79

Reu:

CAROLINE BARBOSA VILLAS BOAS DE SOUZA· OAB RJ 258819· CPF 188.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE RAMOS DE SOUSA

Reu

DM STORES LTDA

Advogados

Autor:

ERICK CORDEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 257929· CPF 182.***.***-79

Autor:

CAROLINE BARBOSA VILLAS BOAS DE SOUZA· OAB RJ 258819· CPF 188.***.***-80

Autor:

MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 161956· CPF 095.***.***-10

Autor:

KETHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA· OAB RS 112407· CPF 031.***.***-55

Reu:

ERICK CORDEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 257929· CPF 182.***.***-79

Reu:

CAROLINE BARBOSA VILLAS BOAS DE SOUZA· OAB RJ 258819· CPF 188.***.***-80

Reu:

MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 161956· CPF 095.***.***-10

Reu:

KETHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA· OAB RS 112407· CPF 031.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PEREIRACPF

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 161956· CPF 095.***.***-10

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 161956· CPF 095.***.***-10

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 161956· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

ROSA MORAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELLEN BALASSIANO· OAB RJ 156549· CPF 113.***.***-11

Autor:

MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 161956· CPF 095.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

ROSA MORAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELLEN BALASSIANO· OAB RJ 156549· CPF 113.***.***-11

Autor:

MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 161956· CPF 095.***.***-10

Reu:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Último movimento: Publicado Notificação em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 25.118,66

Autor

DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIOCPF

Reu

TORRES CONSULTORIA E GESTAO IMOBILIARIA

JOSE CARLOS PIRES TORRESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 161956· CPF 095.***.***-10

Autor:

MARCOS DIAZ JUNIOR· OAB RJ 163281· CPF 103.***.***-08

Reu:

JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS· OAB RJ 102624· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES TORRES em 14/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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