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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LIGIA MARIA RIBEIRO DA SILVACPF

RAUL RIBEIRO DA SILVACPF

PARK HOTEL ATIBAIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANO GIMENEZ NONATO· CPF 217.***.***-10

Reu:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Outros

ALESSANDRA SANTOS CANTÃO LUCCO· OAB SP 309264

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Autor:

ALESSANDRA SANTOS CANTAO LUCCO· OAB SP 309264· CPF 182.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImpostosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto de Almeida Guimarães (OAB 217398/SP) Processo 0001046-92.2022.8.26.0506 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Roberto Guimarães Advogados Associados - 1) Em cumprimento à sentença de fls. 87, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, no valor de R$ 629,20, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 79, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levanta... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ROBERTO MARINHO GUIMARAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALLYNE SALOMAO CUNHA· OAB ES 34009· CPF 157.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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