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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 33.356,19

Autor

ROBERTO LOPES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

SUELY RIBEIRO PRADO· OAB MG 138748· CPF 205.***.***-70

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

ROBERTO LOPES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706

Reu:

SUELY RIBEIRO PRADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JURANDIR FERNANDESCPF

GEOVANI ALVES MOREIRA

Advogados

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Reu:

LUCIANO GAIOSKI· OAB PR 23956

Reu:

LILIAN PERES DE MEDEIROS· OAB MS 19481· CPF 965.***.***-04

Reu:

DAIANE LIMA XARÃO· OAB MS 25180

Outros

FERNANDA ROTTILI DIAS· OAB MS 11101

Último movimento: Conclusos para decisão (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JURANDIR FERNANDESCPF

GEOVANI ALVES MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JURANDIR FERNANDESCPF

GEOVANI ALVES MOREIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Autor:

LUCIANO GAIOSKI

Autor:

LILIAN PERES DE MEDEIROS· OAB MS 19481

Autor:

DAIANE LIMA XARÃO· OAB MS 25180

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Reu:

LUCIANO GAIOSKI

Reu:

LILIAN PERES DE MEDEIROS· OAB MS 19481

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI ALVES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PERES DE MEDEIROS· OAB MS 19481

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI ALVES MOREIRACPF

JURANDIR FERNANDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JURANDIR FERNANDESCPF

GEOVANI ALVES MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PERES DE MEDEIROS· OAB MS 19481

Autor:

LUCIANO GAIOSKI

Autor:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Reu:

LUCIANO GAIOSKI

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Reu:

LILIAN PERES DE MEDEIROS· OAB MS 19481

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI ALVES MOREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JURANDIR FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JURANDIR FERNANDES

GEOVANI ALVES MOREIRA

Advogados

Autor:

LILIAN PERES DE MEDEIROS· OAB MS 19481

Autor:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER

Reu:

LILIAN PERES DE MEDEIROS· OAB MS 19481

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 25.577,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 25.577,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBSON ROBERTO LOPES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO AREVALO ORTIZ

ESPOLIO DIEGO ANTUNES NARVAES FERREIRACPF

NOEL PENTEADO

Advogados

Reu:

JAQUELINE M. PAIVA· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ROSE MARI LIMA RIZZO· OAB MS 8161· CPF 356.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO AREVALO ORTIZ

NOEL PENTEADO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/11/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CLAYTON DE OLIVEIRA SILVACPF

CARLOS ALEXANDRE COSTA MEIRELESCPF

ANTONIO CARLOS LIMACPF

Advogados

Reu:

GISELDA ALVES BOMFIM· OAB SP 263892· CPF 024.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

CLEBER PAULINO DE CASTRO· OAB MS 13541· CPF 614.***.***-91

Reu:

TALESCA CAMPARA DE SOUZA· OAB MS 24630· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANTONIO CARLOS LIMACPF

Reu

ANTONIO CARLOS LIMACPF

CARLOS ALEXANDRE COSTA MEIRELESCPF

CLAYTON DE OLIVEIRA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ENIO BORCK LEMOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO JOSÉ ALVES JÚNIOR· OAB MS 25989

Último movimento: Documento Digitalizado (16/03/2026)

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