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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2716154/SP (2024/0280741-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: SHIRLEY FONSECA BARRETO ADVOGADOS: SERGIO RICARDO KAGAN - SP271091 LUIS ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA - SP410878 EMBARGADO: MARIO VICENTE DO NASCIMENTO EMBARGADO: LUIS AMERICO NASCIMENTO EMBARGADO: FABIO DO NASCIMENTO EMBARGADO: CAMILO DA SILVA TURATTI ADVOGADO: MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO - SP183166 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embar... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VICENTE DO NASCIMENTOCPF

LUIS AMERICO NASCIMENTOCPF

FABIO DO NASCIMENTOCPF

CAMILO DA SILVA TURATTICPF

Reu

SHIRLEY FONSECA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO· OAB SP 183166· CPF 170.***.***-78

Autor:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA REGO· CPF 837.***.***-72

Reu:

SERGIO RICARDO KAGAN· CPF 163.***.***-11

Reu:

LUIS ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA· CPF 114.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VICENTE DO NASCIMENTOCPF

LUIS AMERICO NASCIMENTOCPF

FABIO DO NASCIMENTOCPF

CAMILO DA SILVA TURATTI

Reu

SHIRLEY FONSECA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO· OAB SP 183166· CPF 170.***.***-78

Reu:

SERGIO RICARDO KAGAN· CPF 163.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VICENTE DO NASCIMENTOCPF

LUIS AMERICO NASCIMENTOCPF

FABIO DO NASCIMENTOCPF

CAMILO DA SILVA TURATTI

Reu

SHIRLEY FONSECA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO· OAB SP 183166· CPF 170.***.***-78

Reu:

SERGIO RICARDO KAGAN· CPF 163.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MARIO VICENTE DO NASCIMENTOCPF

LUIS AMERICO NASCIMENTOCPF

FABIO DO NASCIMENTOCPF

CAMILO DA SILVA TURATTI

Reu

SHIRLEY FONSECA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO· OAB SP 183166· CPF 170.***.***-78

Reu:

SERGIO RICARDO KAGAN· CPF 163.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 600.000,00

Autor

SHIRLEY FONSECA BARRETOCPF

Reu

ESPOLIO DE DANIEL DOMINGOS DOS SANTOSCPF

CAMILO DA SILVA TURATTICPF

MARIO VICENTE DO NASCIMENTOCPF

LUIS AMERICO NASCIMENTOCPF

FABIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO KAGAN· CPF 163.***.***-11

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

HILDA ERTHMANN PIERALINI· CPF 130.***.***-61

Reu:

CAMILA SANTOS CURY· OAB SP 276969· CPF 309.***.***-80

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MARI· CPF 169.***.***-70

Reu:

MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO· OAB SP 183166· CPF 170.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ERIVONEIDE LOURENCO GOMESCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LUIS ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA· CPF 114.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 60.720,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LINDALVA SARMENTO DANTAS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LINDALVA SARMENTO DANTASCPF

Reu

LUIS ROBERTO DUARTE DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS JOSE TEIXEIRA DA ROCHA SANTOS· OAB PB 27406· CPF 088.***.***-51

Autor:

DANIELLA DUARTE TAVARES XAVIER· OAB PB 23120· CPF 096.***.***-06

Reu:

MATHEUS JOSE TEIXEIRA DA ROCHA SANTOS· OAB PB 27406· CPF 088.***.***-51

Reu:

DANIELLA DUARTE TAVARES XAVIER· OAB PB 23120· CPF 096.***.***-06

Reu:

THAISA MARA DOS ANJOS LIMA· OAB PB 24137· CPF 057.***.***-89

Reu:

LUIS ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA· OAB SP 410878· CPF 114.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0836908-69.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA LINDALVA SARMENTO DANTAS REU: ERIVONEIDE LOURENCO GOMES, SANDRA AMELIA LUNA CIRNE DE AZEVEDO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento ao despacho constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA LINDALVA SARMENTO DANTAS, através... (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVONEIDE LOURENCO GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA· OAB SP 410878· CPF 114.***.***-05

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 20.307,83

Autor

MP-SP

Reu

EVERTON NITOPI DO CARMO

Advogados

Reu:

LUIS ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA· OAB SP 410878· CPF 114.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ROBERTO DUARTE DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO· OAB RS 042800· CPF 943.***.***-72

Autor:

LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH· OAB RS 046219· CPF 712.***.***-20

Reu:

ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO· OAB RS 042800· CPF 943.***.***-72

Reu:

LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH· OAB RS 046219· CPF 712.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ROBERTO DUARTE DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO· OAB RS 042800· CPF 943.***.***-72

Autor:

LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH· OAB RS 046219· CPF 712.***.***-20

Reu:

ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO· OAB RS 042800· CPF 943.***.***-72

Reu:

LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH· OAB RS 046219· CPF 712.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (01/02/2023)

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