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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 188.774,16

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PAULO FRETTA MOREIRACPF

MARLENE MARIA MORETTI TEIXEIRACPF

HELOISA SONEGO DE LUCA MOREIRACPF

FERNANDO MORETTI TEIXEIRACPF

ISABEL FRETTA MOREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Autor:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Reu:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

TIAGO P JACQUES TEIXEIRA· OAB SC 027987· CPF 006.***.***-33

Reu:

ARTHUR BOBSIN DE MORAES· OAB SC 050296· CPF 088.***.***-92

Reu:

ANA LUISA DAGOSTINI· CPF 124.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 17.579,79

Autor

LUIZ PAULO FRETTACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 060859· CPF 445.***.***-53

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ PAULO FRETTA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) ADVOGADO: JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC060859A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil... (05/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 17.579,79

Autor

LUIZ PAULO FRETTACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CV0 (22/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

LUIZ PAULO FRETTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

LUIZ PAULO FRETTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/09/2024)

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