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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COORDENADOR DA COMISSAO DE LICITACOES - MUNICIPIO DE GENTIL - GENTIL

PREFEITO - MUNICIPIO DE GENTIL - GENTIL

Reu

ECO VERDE PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE LIXO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Reu:

RICARDO SARTORI VEDANA· OAB RS 121113· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Reu:

LARISSA BIANCHI· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA / RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA / RSCNPJ

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSC1CIV1 (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

CAMILA SILVA GALARCA FORNARICPF

Reu

MUNICIPIO DE VANINI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BENEDETTI· OAB RS 084249· CPF 014.***.***-64

Reu:

CLÁUDIA RIVA· OAB RS 104525· CPF 953.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DALLAMARIA· OAB RS 035417· CPF 234.***.***-87

Reu:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

CAMILA SILVA GALARCA FORNARICPF

Reu

MUNICIPIO DE VANINI / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 36.425,25

Autor

ELEN RUBIA UCZAICPF

Reu

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Reu:

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI· OAB PR 029486· CPF 007.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRCV4 -> CSC1JE (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 10.935,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BERNARDO SZYMANSKICPF

Advogados

Autor:

BRUNO BONAMENTE· CPF 004.***.***-16

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

JULIO FRANCISCO BALLARDIN· CPF 629.***.***-68

Reu:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 10.935,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BERNARDO SZYMANSKICPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

SILVIA CAPPELLI· CPF 382.***.***-20

Reu:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSC1CIV1 (25/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GENTIL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA· OAB RS 082659· CPF 004.***.***-99

Reu:

ÂNGELA POSSEBON VIZZOTTO· OAB RS 080151· CPF 010.***.***-06

Reu:

ODAIR BIANCHIN· OAB RS 086957· CPF 770.***.***-53

Reu:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE GENTIL / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MRU01 (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 12.145,00

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VANINI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DALLAMARIA· OAB RS 035417· CPF 234.***.***-87

Reu:

CLÁUDIA RIVA· OAB RS 104525· CPF 953.***.***-04

Reu:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSC1CIV -> TJRS (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 12.145,00

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE VANINI / RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VANINI / RSCNPJ

OS MESMOS

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS DALLAMARIA· OAB RS 035417· CPF 234.***.***-87

Reu:

CLÁUDIA RIVA· OAB RS 104525· CPF 953.***.***-04

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO COBELINCKICPF

Outros

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADELAR JOSE SILVESTRICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50053992420238210109/TJRS (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELAR JOSE SILVESTRICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Petição - Contrarrazões - Petição: 54261 Data: 24/04/2025, às 15:07:24 (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADELAR JOSE SILVESTRICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5005399242023821010920241210111256 (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 (30/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARMEN LUCIA TIBOLLACPF

ELI CRISTINE TIBOLLACPF

ELIANDRO LUIS TIBOLLACPF

RAFAEL RODRIGO TIBOLLACPF

Reu

CASSIUS CRISTIAN RODRIGUES FURTADOCPF

MUNICIPIO DE GENTIL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ANTONIO PAGNUSSAT· OAB RS 033034· CPF 337.***.***-68

Autor:

FABIANA BERGAMINI TRENTIN· OAB RS 077955· CPF 001.***.***-47

Autor:

ANTONIO LUIS DALL ACQUA· OAB RS 034221· CPF 385.***.***-49

Autor:

ROBERTO CAMARGO JUNIOR· OAB RS 056514· CPF 931.***.***-49

Reu:

JOSEANE DALLAGNOL· OAB RS 059796· CPF 954.***.***-49

Reu:

JAMILE DALLAGNOL· OAB RS 077207· CPF 010.***.***-32

Reu:

ODAIR BIANCHIN· OAB RS 086957· CPF 770.***.***-53

Reu:

ROBERTO MARCOS NAVROSKI· OAB RS 106932· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256525838 (Custas Finais ou Complementares) (20/08/2025)

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