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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 19.322,71

Autor

ROBERTO MARTINS GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 3.007,92

Autor

ROBERTO MARTINS GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Autor:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS· OAB SP 518424· CPF 179.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 3.007,92

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO MARTINS GOMESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Reu:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS· OAB SP 518424· CPF 179.***.***-70

Último movimento: Expedição de certidão. (08/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.223,40

Último movimento: Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510018433 (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO MARTINS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MOZART CRUZ LIMA NETO· OAB RJ 147790· CPF 094.***.***-14

Autor:

FABIANA QUINTANILHA DE MORAES· OAB RJ 182633· CPF 081.***.***-08

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA· OAB RJ 210789· CPF 134.***.***-31

Autor:

ROBSON SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 185145· CPF 038.***.***-09

Autor:

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN· OAB RJ 179831· CPF 117.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5039515-11.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ ROBERTO MARTINS GOMES ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ1... (25/05/2026)

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