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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 21.098,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHOCNPJ

Reu

RENATA PATTO SANABIO OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA ELISAN LTDA - MECNPJ

Outros

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

LUCAS PABLO DE ANDRADE· OAB MG 130880· CPF 061.***.***-97

ALERSON CLARET DE JESUS· OAB MG 173188

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONSTRUTORA ELISAN LTDA - MECNPJ

RENATA PATTO SANABIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PABLO DE ANDRADE

Autor:

ALERSON CLARET DE JESUS

Reu:

MIRELLE APARECIDA DE SOUZA CAJARAVILLE

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONSTRUTORA ELISAN LTDA - ME

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO

RENATA PATTO SANABIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Autor:

LUCAS PABLO DE ANDRADE· OAB MG 130880· CPF 061.***.***-97

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

ALERSON CLARET DE JESUS· OAB MG 173188

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

LUCAS PABLO DE ANDRADE· OAB MG 130880· CPF 061.***.***-97

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

ALERSON CLARET DE JESUS· OAB MG 173188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONSTRUTORA ELISAN LTDA - ME

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO

RENATA PATTO SANABIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Autor:

LUCAS PABLO DE ANDRADE· OAB MG 130880· CPF 061.***.***-97

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

ALERSON CLARET DE JESUS· OAB MG 173188

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

LUCAS PABLO DE ANDRADE· OAB MG 130880· CPF 061.***.***-97

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

ALERSON CLARET DE JESUS· OAB MG 173188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVIO EDSON RAMOSCPF

MIGUEL RODRIGUES PATTO FILHOCPF

HELIO CUSTODIO DE ABREUCPF

ALCIDES EUSTAQUIO ALVESCPF

RENATA PATTO SANABIO OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

Autor:

WILSON RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS(AS)· OAB MG 46033· CPF 165.***.***-53

Autor:

DANILO SANABIO FERNANDES· OAB MG 147351· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA ROSA MENDONCA LASMARCPF

CASTRO SIMAO ENGENHARIA LTDACNPJ

RENATA PATTO SANABIO OLIVEIRACPF

SERGIO DE CASTRO SIMAOCPF

Advogados

Reu:

EDVALDO INACIO VIEIRA· OAB MG 154961· CPF 064.***.***-89

Reu:

JOAO ALFREDO UNES TICLE· OAB MG 14910· CPF 025.***.***-04

Reu:

FLAVIA SANDRON TREVISOLLI· OAB MG 170854· CPF 307.***.***-86

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

MIRELLE APARECIDA DE SOUZA CAJARAVILLE· OAB MG 120524· CPF 034.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2007

Distribuição

08/08/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

FLAVIO JOSE PEDROZOCPF

ISAAC AVELINO PACHECO MARTINSCPF

LEILA CARLA SILVA E RIBEIROCPF

JESE FERREIRACPF

LUIZ ANTONIO DE BRITOCPF

+ 374 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DA MOTA FALEIRO· OAB GO 22050· CPF 944.***.***-15

Autor:

SIMEI AUGUSTO DA SILVA· OAB GO 16704· CPF 586.***.***-49

Autor:

CÉSAR ROMERO NEPOMUCENO· OAB GO 20123· CPF 354.***.***-00

Autor:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· CPF 059.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JEANE ROLEMBERG DIAS MACHADO GONCALVES em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2007

Distribuição

08/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ABSON AGUIAR DA SILVACPF

ADAIL FRAGAS DA SILVACPF

ADAIRON ALVES BARBOSACPF

ADALMIR INACIO DA SILVACPF

ADRIANO JOSE DE MORAES

+ 374 outros

Reu

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

Autor:

WILLSON WALLACE MACHADO GONCALVES· OAB SP 447062

Autor:

CESAR ROMERO NEPOMUCENO· OAB GO 20123· CPF 354.***.***-00

Autor:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Autor:

SIMEI AUGUSTO DA SILVA· OAB GO 16704· CPF 586.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR ROMERO NEPOMUCENO· OAB GO 20123· CPF 354.***.***-00

Reu:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Reu:

SIMEI AUGUSTO DA SILVA· OAB GO 16704· CPF 586.***.***-49

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 22050· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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