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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DispensaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ITIRAPINA (AGRAVANTE)

Reu

2. CARMO ANTONIO CANDIDO (AGRAVADO)

3. JOSÉ MARIA CANDIDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ· OAB SP 354563· CPF 177.***.***-27

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· CPF 608.***.***-62

Autor:

FERNANDO ROMERO OLBRICK· OAB SP 124810· CPF 027.***.***-05

Autor:

IVAIR ADERLEI MARIANO· OAB SP 304509· CPF 087.***.***-64

Autor:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ· OAB SP 354563· CPF 177.***.***-27

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· CPF 608.***.***-62

Reu:

FERNANDO ROMERO OLBRICK· OAB SP 124810· CPF 027.***.***-05

Reu:

IVAIR ADERLEI MARIANO· OAB SP 304509· CPF 087.***.***-64

Reu:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ENEIAS GUILHERME DO NASCIMENTO NETOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEIAS GUILHERME DO NASCIMENTO NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 25.148,93

Autor

RODRIGO DE CARVALHO BRANDAOCPF

JAMILLY BEATRIZ DE MATTOS BRANDAOCPF

MOISES MATTOS BRANDAOCPF

ANA LUCIA PIRES DE MATTOS BRANDAOCPF

EMILLY BIANCA MATTOS BRANDAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ· OAB SP 354563· CPF 177.***.***-27

Autor:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Reu:

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA· OAB SP 299599· CPF 353.***.***-64

Reu:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Reu:

LEONARDO VENTURIN· OAB SP 468603· CPF 485.***.***-84

Reu:

FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO· OAB SP 347500· CPF 402.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 25.148,93

Autor

RODRIGO DE CARVALHO BRANDAOCPF

JAMILLY BEATRIZ DE MATTOS BRANDAOCPF

MOISES MATTOS BRANDAOCPF

ANA LUCIA PIRES DE MATTOS BRANDAOCPF

EMILLY BIANCA MATTOS BRANDAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ· OAB SP 354563· CPF 177.***.***-27

Autor:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Reu:

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA· OAB SP 299599· CPF 353.***.***-64

Reu:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENATO PAIVA FERNANDESCPF

FABIO ALVES EFIGENIOCPF

RENATO NUNES FERNANDESCPF

PEDRO DONATO NUNES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA PADOVANI MINHOLO DOS SANTOS· OAB SP 143620· CPF 177.***.***-55

Reu:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Reu:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA· OAB SP 485246· CPF 385.***.***-99

Reu:

EMILLY RAFAELA RIBEIRO DE NAMI· OAB SP 483303· CPF 438.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO NUNES FERNANDESCPF

PEDRO DONATO NUNES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA· OAB SP 485246· CPF 385.***.***-99

Autor:

EMILLY RAFAELA RIBEIRO DE NAMI· OAB SP 483303· CPF 438.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

SILVIA REISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 586.***.***-87

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

LUIS FERNANDO AMARAL· OAB SP 338913· CPF 383.***.***-18

Reu:

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ· OAB SP 354563· CPF 177.***.***-27

Reu:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELSO ALIPIO BERNARDOCPF

SONIA ALIPIO BERNARDOCPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Autor:

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ· OAB SP 354563· CPF 177.***.***-27

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541· CPF 266.***.***-41

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ALIPIO BERNARDOCPF

SONIA ALIPIO BERNARDOCPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ· OAB SP 354563· CPF 177.***.***-27

Autor:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541· CPF 266.***.***-41

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ACNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

CELSO ALIPIO BERNARDOCPF

SONIA ALIPIO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541· CPF 266.***.***-41

Autor:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

Autor:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ· OAB SP 354563· CPF 177.***.***-27

Reu:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALEX FABIANO AMADOR IZZI· OAB SP 331200· CPF 139.***.***-33

Reu:

LUZIA HELENA SANCHES· OAB SP 144704· CPF 110.***.***-75

Reu:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA· OAB SP 485246· CPF 385.***.***-99

Reu:

TABATTA CRISTINA FURNIEL· OAB SP 375398· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RODRIGUES FERREIRACPF

KAUAN FERNANDES FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Autor:

ELIAS RAMIRO JÚNIOR· OAB SP 443956· CPF 462.***.***-08

Autor:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR· OAB SP 358281· CPF 396.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ANA LETICIA VIEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA· OAB SP 485246· CPF 385.***.***-99

Autor:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Autor:

LORÍS JEAN HALLAL· OAB SP 239151· CPF 294.***.***-63

Autor:

GUSTAVO MORAES DE SOUZA· OAB SP 494335· CPF 407.***.***-95

Reu:

GUSTAVO MORAES DE SOUZA· OAB SP 494335· CPF 407.***.***-95

Reu:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA· OAB SP 485246· CPF 385.***.***-99

Reu:

LORÍS JEAN HALLAL· OAB SP 239151· CPF 294.***.***-63

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ANA LETICIA VIEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA· OAB SP 485246· CPF 385.***.***-99

Autor:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Autor:

LORÍS JEAN HALLAL· OAB SP 239151· CPF 294.***.***-63

Autor:

GUSTAVO MORAES DE SOUZA· OAB SP 494335· CPF 407.***.***-95

Reu:

GUSTAVO MORAES DE SOUZA· OAB SP 494335· CPF 407.***.***-95

Reu:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA· OAB SP 485246· CPF 385.***.***-99

Reu:

LORÍS JEAN HALLAL· OAB SP 239151· CPF 294.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisão O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itirapina, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Christiano Melo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THIAGO BENEDITO CAMARGO, Brasileiro, RG 46285675, CPF 235.431.208‑32, pai JOSE BENEDITO CAMARGO, mãe VALDINEIA CUNHA CAMARGO, Nascido/Nascida 18/10/1989, com endereço à Estrada Municipal Iperó/Tatuí, KM 5,5, Penitenciária "Odon Ramo... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLAINE BARBOSA DE JESUS CAVALCANTE

Advogados

Autor:

OTAVIO ALVES MUNIZ· OAB SP 485249· CPF 439.***.***-08

Autor:

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 301210· CPF 356.***.***-03

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 123.456,48

Autor

GILSON JESUS DE SOUZACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA MUNIZ· OAB BA 68017· CPF 002.***.***-00

Autor:

GILSON JESUS DE SOUZA· OAB BA 80073· CPF 908.***.***-91

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON JESUS DE SOUZA

OTAVIO BATISTA MUNIZCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

EDUARDO FERRAZ PEREZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FERRAZ PEREZ

Advogados

Autor:

GILSON JESUS DE SOUZA· OAB BA 80073· CPF 908.***.***-91

Autor:

OTAVIO BATISTA MUNIZ· OAB BA 68017· CPF 002.***.***-00

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

GILSON JESUS DE SOUZA· OAB BA 80073· CPF 908.***.***-91

Reu:

OTAVIO BATISTA MUNIZ· OAB BA 68017· CPF 002.***.***-00

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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